Procedimento do Juizado Especial Cível 6001385-78.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Muriae

Partes do Processo

ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI

OAB/MG 104370·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:10

Publicação

21/07/2025, 03:19

Publicação

21/07/2025, 03:14

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:32

Publicação

18/07/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001385-78.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (OAB MG104370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 17/07/2025 - RESPOSTA

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001385-78.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (OAB MG104370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 17/07/2025 - COMUNICAÇÕES

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:53

Confirmada

17/07/2025, 13:53

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:04

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:10

Publicação

21/07/2025, 03:19

Publicação

21/07/2025, 03:14

Documento (Certidão)

18/07/2025, 09:32

Publicação

18/07/2025, 03:56

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001385-78.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (OAB MG104370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 17/07/2025 - RESPOSTA

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001385-78.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (OAB MG104370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 17/07/2025 - COMUNICAÇÕES

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:53

Confirmada

17/07/2025, 13:53

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:04

Ato ordinatório

17/07/2025, 04:50

Expedida/certificada

17/07/2025, 04:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001385-78.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (OAB MG104370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 16/07/2025 - COMUNICAÇÕES

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:51

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:30

Confirmada

15/07/2025, 14:49

Mero expediente

14/07/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:51

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:03

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:40

Paga

25/06/2025, 14:36

Paga

25/06/2025, 14:36

Publicação

11/06/2025, 20:15

Publicação

11/06/2025, 20:07

Publicação

11/06/2025, 18:43

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

31/05/2025, 09:41

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:54

Confirmada

26/05/2025, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001385-78.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (OAB MG104370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001385-78.2025.4.06.3821/MG AUTOR: ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (OAB MG104370) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001385-78.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: ANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (OAB MG104370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 20/05/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:04

Homologação de Transação

22/05/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:53

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:51

Confirmada

19/05/2025, 12:51

Expedida/certificada

09/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:04

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:10

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:51

Confirmada

07/04/2025, 09:45

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:58

Determinada/Designada

04/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:28

Confirmada

02/04/2025, 09:28

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 15:58

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00