Procedimento do Juizado Especial Cível 6000128-81.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS SCHWAB HORST

OAB/RS 90170·CPF

·

Representa: Autor

LUCAS SCHWAB HORST

OAB/RS 090170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:53

Publicação

05/05/2026, 03:28

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000128-81.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: 1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos. Considerando o disposto nos arts. 8º e 12º da Resolução Conjunta PRESI-COGER nº 2/2026, a elaboração do cálculo de liquidação de sentença é atribuição das partes, ou de seus advogados, cabendo ao NUCAJ atuar apenas quando houver divergências aritméticas. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, vista à parte ré. 3. Após, expedir o requisitório de pagamento. Belo Horizonte, 30 de abril de 2026 Assinado digitalmente.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:24

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:24

Documento

30/04/2026, 16:22

Mudança de Classe Processual

29/04/2026, 01:03

Trânsito em julgado

29/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:24

Confirmada

12/03/2026, 08:19

Todas as movimentações(53)

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:53

Publicação

05/05/2026, 03:28

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000128-81.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: 1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos. Considerando o disposto nos arts. 8º e 12º da Resolução Conjunta PRESI-COGER nº 2/2026, a elaboração do cálculo de liquidação de sentença é atribuição das partes, ou de seus advogados, cabendo ao NUCAJ atuar apenas quando houver divergências aritméticas. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, vista à parte ré. 3. Após, expedir o requisitório de pagamento. Belo Horizonte, 30 de abril de 2026 Assinado digitalmente.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:24

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:24

Documento

30/04/2026, 16:22

Mudança de Classe Processual

29/04/2026, 01:03

Trânsito em julgado

29/04/2026, 01:03

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:24

Confirmada

12/03/2026, 08:19

Publicação

11/03/2026, 03:14

Confirmada

10/03/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000128-81.2025.4.06.3800/MG AUTOR: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170) SENTENÇA Por tais fundamentos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), acolhido em parte o pedido, julga-se parcialmente procedente a pretensão inicial, uma vez reunidos os requisitos que autorizam a percepção da prestação vindicada, para declarar que a parte autora faz jus ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 716.496.434-4, no período entre 27/11/2024 e 17/12/2024, condenando o INSS a:

10/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

09/03/2026, 19:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 00:59

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 09:49

Mero expediente

29/07/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 22:14

Publicação

07/07/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000128-81.2025.4.06.3800/MG AUTOR: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS, considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - ciência do laudo pericial (evento 18, LAUDOPERIC1); II - manifestar se aceita a proposta de acordo (evento 25, PROACORDO1); III - manifestar acerca do destaque de honorários contratuais, caso o(a) procurador(a) tenha interesse, juntando o respectivo contrato devidamente assinado pelas partes. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:38

Sem descrição

25/06/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 18:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:13

Publicação

11/06/2025, 18:43

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000128-81.2025.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 20/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:52

Determinada/Designada

20/05/2025, 14:51

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 10:56

Confirmada

13/01/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

03/01/2025, 16:16

Distribuição (sorteio)

03/01/2025, 16:16

•10/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00