Procedimento do Juizado Especial Cível 6001820-31.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

FABRICIO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA

Autor

VANIA PEREIRA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GRANDO

OAB/MG 203838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/01/2026, 10:08

Trânsito em julgado

05/01/2026, 10:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 16:18

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 21:34

Publicação

24/10/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:18

Confirmada

23/10/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001820-31.2024.4.06.3807/MG AUTOR: VANIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GRANDO (OAB MG203838) AUTOR: FABRICIO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GRANDO (OAB MG203838) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:41

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:41

Improcedência

22/10/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 18:29

Mudança de Parte

25/06/2025, 18:53

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

05/01/2026, 10:08

Trânsito em julgado

05/01/2026, 10:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 16:18

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 21:34

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Publicação

24/10/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:18

Confirmada

23/10/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001820-31.2024.4.06.3807/MG AUTOR: VANIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GRANDO (OAB MG203838) AUTOR: FABRICIO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GRANDO (OAB MG203838) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:41

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:41

Improcedência

22/10/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 18:29

Mudança de Parte

25/06/2025, 18:53

Publicação

11/06/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:26

Confirmada

11/06/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 13:05

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:16

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001820-31.2024.4.06.3807/MG AUTOR: VANIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GRANDO (OAB MG203838) AUTOR: FABRICIO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GRANDO (OAB MG203838) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação por meio da qual busca a parte autora a condenação do INSS à concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Realizada perícia social (evento 38), o perito noticiou o recebimento de uma pensão alimentícia paga ao autor/criança, no valor de R$270,00, sem contudo comprovar. Em sede de contestação (Evento 36), o INSS sustentou que: Diante disso, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 dias, informar nos autos o CPF do genitor, bem como comprovar o valor pago a título de pensão alimentícia ao filho menor (Fabrício Miguel Rodrigues Pereira) hoje com 5 anos de idade, e autor da presente ação. Dê-se vista ao MPF. Após, vista às partes. Em seguida, renove-se a conclusão, com urgência. Montes Claros/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:55

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 16:54

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 14:11

Confirmada

12/08/2024, 14:11

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:18

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:11

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 08:43

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:02

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Confirmada

28/04/2024, 23:12

Confirmada

26/04/2024, 19:36

Expedida/certificada

26/04/2024, 13:36

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:48

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:01

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:03

Confirmada

04/03/2024, 12:03

Confirmada

03/03/2024, 19:21

Expedida/certificada

01/03/2024, 04:45

Ato ordinatório

29/02/2024, 10:28

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 11:53

Antecipação de tutela

27/02/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 11:31

Documento (Certidão)

26/02/2024, 11:31

Distribuição (sorteio)

26/02/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00