Procedimento do Juizado Especial Cível 6001192-72.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Partes do Processo

MATHEUS CAMPOS TOLEDO

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 136569·CPF

·

Representa: Autor

HELEM DAMIANNE DE SOUZA

OAB/MG 139363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:11

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:42

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:42

Documento (Certidão)

16/01/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:48

Publicação

19/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001192-72.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MATHEUS CAMPOS TOLEDO ADVOGADO(A): HELEM DAMIANNE DE SOUZA (OAB MG139363) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG136569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 17/12/2025 - Juntado(a)

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:26

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:25

Expedida/certificada

17/12/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:29

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:11

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:42

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:42

Documento (Certidão)

16/01/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:48

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

Publicação

19/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001192-72.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MATHEUS CAMPOS TOLEDO ADVOGADO(A): HELEM DAMIANNE DE SOUZA (OAB MG139363) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG136569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 17/12/2025 - Juntado(a)

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:26

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:25

Expedida/certificada

17/12/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:29

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Publicação

17/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001192-72.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MATHEUS CAMPOS TOLEDO ADVOGADO(A): HELEM DAMIANNE DE SOUZA (OAB MG139363) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG136569) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data da DER, 11/09/2024.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 09:38

Expedida/certificada

15/10/2025, 07:28

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:18

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 00:18

Documento (Outros documentos)

27/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 14:01

Publicação

26/09/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001192-72.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MATHEUS CAMPOS TOLEDO ADVOGADO(A): HELEM DAMIANNE DE SOUZA (OAB MG139363) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG136569) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data da DER, 11/09/2024.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 10:19

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:02

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Procedência

30/07/2025, 12:22

Publicação

21/07/2025, 03:18

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001192-72.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MATHEUS CAMPOS TOLEDO ADVOGADO(A): HELEM DAMIANNE DE SOUZA (OAB MG139363) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG136569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:34

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:52

Expedida/certificada

17/07/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:59

Publicação

11/06/2025, 18:43

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001192-72.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: MATHEUS CAMPOS TOLEDO ADVOGADO(A): HELEM DAMIANNE DE SOUZA (OAB MG139363) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG136569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:51

Expedida/Certificada

16/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:09

Documento (Certidão)

14/05/2025, 08:45

Expedida/certificada

13/05/2025, 18:07

Determinada/Designada

13/05/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:29

Expedida/certificada

13/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:18

Confirmada

10/04/2025, 14:18

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:38

Determinada/Designada

10/04/2025, 13:38

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:43

Expedida/certificada

09/04/2025, 10:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 10:36

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 10:36

•16/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00