Procedimento do Juizado Especial Cível 6001941-80.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ANDRE CABRAL DE ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO GIRARDELLO KOPPE

OAB/RS 96979·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA

OAB/MG 198465·Representa: Autor

LILIAN SCIGLIANO DE LIMA

OAB/SP 425650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:18

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:24

Confirmada

08/02/2026, 05:19

Publicação

29/01/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:33

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001941-80.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANDRE CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA (OAB MG198465) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o vertente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:23

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:23

Conclusão (para julgamento)

15/11/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:12

Todas as movimentações(71)

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:18

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:24

Confirmada

08/02/2026, 05:19

Documentos

•28/01/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:33

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001941-80.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANDRE CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA (OAB MG198465) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o vertente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:23

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:23

Conclusão (para julgamento)

15/11/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:12

Publicação

29/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001941-80.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANDRE CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO(A): MAURICIO GIRARDELLO KOPPE (OAB RS096979) ADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO TOME DA SILVA (OAB MG198465) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao Autor da contestação Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

28/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

27/10/2025, 14:40

Documento (Certidão)

27/10/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 07:10

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 16:01

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:58

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:14

Publicação

29/08/2025, 03:36

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001941-80.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANDRE CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 17:08

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:42

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:19

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:52

Publicação

15/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001941-80.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANDRE CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social RAFAELA PEREIRA COSTA CRESS 10629 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 18/07/2025 E 28/07/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 08:58

Expedida/certificada

11/07/2025, 08:58

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 22:36

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:13

Publicação

11/06/2025, 18:43

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001941-80.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: ANDRE CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 20/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:52

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:52

Determinada/Designada

20/05/2025, 14:51

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 01:06

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:08

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:30

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 19:50

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:40

Distribuição (sorteio)

17/01/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00