Recurso Inominado Cível 6002263-24.2025.4.06.3814 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002263-24.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

08/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 A 09/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002263-24.2025.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: POLIANA SILVA DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

26/03/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002263-24.2025.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: POLIANA SILVA DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC-LOAS). ENDOMETRIOSE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO E NÃO ENQUADRAMENTO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 09 de março de 2026.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 17:56

Documento (Acórdão)

10/03/2026, 17:56

Sentença confirmada

10/03/2026, 16:28

Documento (Certidão)

19/02/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002263-24.2025.4.06.3814/MG (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: POLIANA SILVA DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MARIA PAULA PEREIRA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 12 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

19/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:58

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002263-24.2025.4.06.3814/MG AUTOR: POLIANA SILVA DE CAMPOS ADVOGADO(A): WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

03/09/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: POLIANA SILVA DE CAMPOS ADVOGADO(A): WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881) ATO ORDINATÓRIO {Atentar ao item 5} A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a), um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. Não será autorizado o ingresso de pessoas trajando bermudas ou shorts às dependências da Justiça Federal. Ficam todos advertidos da proibição de ingresso antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 10 minutos antecedentes, bem como devem ser evitadas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações. Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc. Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia. Fica a parte autora advertida de que caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato, bem como a parte ré.

26/05/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(17)

legal