Execução Fiscal 0005069-48.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Sete Lagoas

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA LEAO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 71252·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/05/2023, 18:23

Documento (Certidão)

08/05/2023, 18:23

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:07

Publicação

17/03/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005069-48.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA TEREZINHA LEAO FRANCA SENTENÇA (Tipo C) 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. 2. O(a) exequente requereu a extinção da execução e arquivamento do feito, com baixa na distribuição, em razão do cancelamento/anulação da certidão de dívida ativa. 3. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80. 4. Sem honorários. 5. Sem custas. 6 Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:51

Expedida/Certificada

15/03/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 16:16

Cancelamento de Dívida Ativa

15/03/2023, 16:16

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 16:06

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:12

Todas as movimentações(37)

Definitivo

08/05/2023, 18:23

Documento (Certidão)

08/05/2023, 18:23

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:07

Documentos

•16/03/2023, 00:00

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legal

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Publicação

17/03/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005069-48.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA TEREZINHA LEAO FRANCA SENTENÇA (Tipo C) 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. 2. O(a) exequente requereu a extinção da execução e arquivamento do feito, com baixa na distribuição, em razão do cancelamento/anulação da certidão de dívida ativa. 3. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80. 4. Sem honorários. 5. Sem custas. 6 Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 16:51

Expedida/Certificada

15/03/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 16:16

Cancelamento de Dívida Ativa

15/03/2023, 16:16

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 16:06

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 13:33

Publicação

13/12/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005069-48.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA TEREZINHA LEAO FRANCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA APARECIDA ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG71252 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TEREZINHA LEAO FRANCA ADRIANA APARECIDA ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - (OAB: MG71252) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:22

Documento (Certidão)

07/12/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/11/2022, 22:17

Ato ordinatório

14/11/2022, 18:41

Provisório

12/04/2007, 13:30

Ato ordinatório

11/04/2007, 14:37

Recebimento

26/03/2007, 12:40

Entrega em carga/vista

15/03/2007, 12:18

Intimação

02/03/2007, 12:51

Outras Decisões

01/03/2007, 14:06

Conclusão (para decisão)

23/02/2007, 09:58

Recebimento

12/02/2007, 13:27

Recebimento

08/02/2007, 16:15

Entrega em carga/vista

22/01/2007, 10:33

Intimação

16/01/2007, 13:02

Por decisão judicial

30/03/2006, 17:14

Recebimento

28/03/2006, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2006, 10:35

Intimação - Usuário do Sistema

•08/12/2022, 00:00