Procedimento do Juizado Especial Cível 6038807-87.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ELIZIO AURELIO DOLABELA TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LORENA VITAL DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 158351·CPF·Representa: Autor

ELIZA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 155210·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

24/10/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

19/10/2025, 06:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:50

Publicação

01/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6038807-87.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELIZIO AURELIO DOLABELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LORENA VITAL DANTAS DE OLIVEIRA (OAB MG158351) SENTENÇA Ante o exposto, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva da União e incompetência da Justiça Federal e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:44

Ausência de pressupostos processuais

29/09/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

27/09/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:23

Expedida/certificada

19/09/2025, 11:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(40)

Distribuição (sorteio)

24/10/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

19/10/2025, 06:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:50

Documentos

•30/09/2025, 00:00

Publicação

01/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6038807-87.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELIZIO AURELIO DOLABELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LORENA VITAL DANTAS DE OLIVEIRA (OAB MG158351) SENTENÇA Ante o exposto, acolho as preliminares de ilegitimidade passiva da União e incompetência da Justiça Federal e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:44

Ausência de pressupostos processuais

29/09/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

27/09/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:23

Expedida/certificada

19/09/2025, 11:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:52

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 17:29

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6038807-87.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: ELIZIO AURELIO DOLABELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ELIZA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB MG155210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 20/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:07

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:27

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:58

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:58

Determinada/Designada

20/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 02:11

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 14:48

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:48

Distribuição (sorteio)

09/08/2024, 20:28

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00