Procedimento Comum Cível 6004748-43.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6004748-43.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:58

Publicação

09/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004748-43.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO (OAB MG105081) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Pouso Alegre, data da assinatura

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 08:56

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:00

Publicação

11/06/2025, 18:44

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004748-43.2024.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO (OAB MG105081) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a deficiência leve (com 7.525 pontos) reconhecida a partir de 06/01/1997 no processo administrativo realizado em 18/07/2016 (NB 42/178.294.770-9), bem como JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS à obrigação de implantar em favor de JOSÉ CARLOS PEREIRA (CPF: 549.549.916-68) o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao portador de deficiência (art. 142/2013), com DIB em 24/10/2018 (DER reafirmada); DIP em 01/05/2025; RMI e RMA a serem apuradas pelo réu; pagar à parte autora as prestações referentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, em valor a ser também apurado pelo INSS, com atualização pelo MCJF vigente na liquidação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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