Reclamação Pré-processual 6052920-12.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6052920-12.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:31

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:46

Publicação

13/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052920-12.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JAQUES CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA (OAB ES016269) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:20

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052920-12.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JAQUES CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA (OAB ES016269) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

20/05/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 21:26

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 21:26

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)

legal