Reclamação Pré-processual 6057984-03.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

JUAREZ POMPERMAIER

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

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OAB/MG 158590·Representa: Autor

DANILO DOS REIS NUNES

OAB/ES 023291·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057984-03.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada aos autos do "Demonstrativo de Pagamento Repasse de Honorários". Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:54

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057984-03.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JUAREZ POMPERMAIER ADVOGADO(A): DANILO DOS REIS NUNES (OAB ES023291) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): CAMILLA BARBOSA SOARES SALVADOR RESENDE (OAB MG158590) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:01

Homologação de Transação

20/05/2025, 15:01

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

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•26/05/2025, 00:00