Reclamação Pré-processual 6053222-41.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6053222-41.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:46

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:10

Publicação

12/06/2025, 03:03

Publicação

11/06/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6053222-41.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 9, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:46

Mero expediente

10/06/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6053222-41.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ADILSON MANOEL MARTINS AZEVEDO ADVOGADO(A): JULIANO SOUZA DE SA (OAB ES012172) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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