Execução Fiscal 0011385-61.2016.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0011385-61.2016.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:27

Baixa Definitiva

04/11/2025, 12:17

Trânsito em julgado

04/11/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:02

Publicação

29/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0011385-61.2016.4.01.3801/MG EXECUTADO: SEGUIDORES DO BEM - SEBE ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS APOLINARIO DO NASCIMENTO (OAB MG136411) SENTENÇA 3. Dispositivo. Diante do exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, § 4º, art. 156, V do CTN e art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Determino à imediata liberação de eventuais bens penhorados e/ou bloqueados, assim como, a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, caso tenha sido incluído por este Juízo, devendo a Secretaria tomar as medidas pertinentes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas. Havendo apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Intime-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 14:22

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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