Procedimento do Juizado Especial Cível 6002284-33.2025.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002284-33.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:08

Publicação

28/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6002284-33.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE: LIAMAR ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): EULALIA LIGIA ANTUNES (OAB MG116922) ATO ORDINATÓRIO Por força do art. 203, §4º do CPC, intime-se a parte Autora, seu advogado, e se houver, o cessionário, para no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores referentes ao ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme evento requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada ou requisição de pagamento de precatório paga - liberada no corpo do andamento do processo, bem como da data de disponibilidade para saque. Havendo necessidade de expedição de certidão de atuação para fins de levantamento, o interessado deverá peticionar nos autos, comprovar o recolhimento das custas e, em seguida, informar à Secretaria, via e-mail ([email protected]), a fim de agilizar sua expedição, cujo prazo é de até 05 (cinco) dias úteis. O recolhimento das custas poderá ser feito no sistema EPROC, acessando o processo: Barra de Ações > Custas > Nova GRU > Custas Complementares > Informar o valor (R$ 18,57) > Gerar. Ressalte-se que o levantamento pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, poderá ser feito diretamente junto à instituição bancária, sem necessidade de expedição de certidão, nos casos de requisição - sem alvará. A certidão, quando solicitada, destina-se exclusivamente a validar a atuação do advogado perante a instituição financeira, não se confundindo com o benefício da gratuidade de justiça concedido em favor da parte autora, sendo portanto necessário o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. Uberlândia - MG, data da assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 15:48

Paga

24/10/2025, 15:38

Paga

24/10/2025, 15:38

Por decisão judicial

29/09/2025, 12:40

Enviada ao Tribunal

29/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

28/09/2025, 12:02

Publicação

04/09/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Paga

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(65)