Reclamação Pré-processual 6056334-18.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6056334-18.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:29

Publicação

13/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6056334-18.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: REGINALDO DE JESUS NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA (OAB ES036420) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:59

Publicação

11/06/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6056334-18.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: REGINALDO DE JESUS NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA (OAB ES036420) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:22

Homologação de Transação

20/05/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 19:26

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 19:26

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)