Execução Fiscal 0001877-41.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
20/01/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
PESSOAL TRANSPORTES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA VENTURA ARAUJO
OAB/MG 159785
·
CPF
109.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA
OAB/MG 106905
·
CPF
062.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Documento (Mandado)
20/05/2026, 12:21
Mandado
16/04/2026, 18:26
Expedição de documento (Mandado)
16/04/2026, 14:22
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 09:42
Confirmada
12/03/2026, 09:33
Expedida/certificada
12/03/2026, 02:34
Documento (Mandado)
10/03/2026, 15:17
Decurso de Prazo
10/03/2026, 01:09
Expedida/certificada
07/03/2026, 01:22
Documento (Carta)
06/03/2026, 21:03
Mandado
26/02/2026, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
25/02/2026, 16:21
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 10:17
Confirmada
22/02/2026, 23:59
Expedida/certificada
12/02/2026, 21:18
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Documento (Mandado)
20/05/2026, 12:21
Mandado
16/04/2026, 18:26
Expedição de documento (Mandado)
16/04/2026, 14:22
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 09:42
Confirmada
12/03/2026, 09:33
Expedida/certificada
12/03/2026, 02:34
Documento (Mandado)
10/03/2026, 15:17
Decurso de Prazo
10/03/2026, 01:09
Expedida/certificada
07/03/2026, 01:22
Documento (Carta)
06/03/2026, 21:03
Mandado
26/02/2026, 15:15
Expedição de documento (Mandado)
25/02/2026, 16:21
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 10:17
Confirmada
22/02/2026, 23:59
Expedida/certificada
12/02/2026, 21:18
Documento (Carta)
12/02/2026, 21:18
Expedição de documento (Carta)
14/01/2026, 12:20
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 12:04
Confirmada
27/11/2025, 12:04
Expedida/certificada
24/11/2025, 21:08
Ato ordinatório
24/11/2025, 21:08
Documento (Carta)
24/11/2025, 21:08
Expedição de documento (Carta)
14/10/2025, 19:42
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 12:33
Confirmada
26/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/09/2025, 00:36
Ato ordinatório
16/09/2025, 00:36
Decurso de Prazo
22/08/2025, 01:03
Publicação
29/07/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001877-41.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: PESSOAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA VENTURA ARAUJO (OAB MG159785) ADVOGADO(A): CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA (OAB MG106905) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Certifico haver efetuado o cálculo das custas judiciais finais e emitido a Guia de Recolhimento da União - GRU no Sistema E-PROC, conforme anexo(s). Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Sec. Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
28/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/07/2025, 17:16
Documento (Outros documentos)
25/07/2025, 17:16
Decurso de Prazo
05/07/2025, 01:03
Publicação
11/06/2025, 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001877-41.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: PESSOAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA VENTURA ARAUJO (OAB MG159785) ADVOGADO(A): CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA (OAB MG106905) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte EXECUTAD para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 15:06
Documento (Certidão)
19/05/2025, 15:16
Documento (Outros documentos)
20/02/2025, 14:55
Reativação
20/02/2025, 14:45
Baixa Definitiva
20/02/2025, 14:44
Trânsito em julgado
20/02/2025, 14:43
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:06
Confirmada
28/12/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/12/2024, 12:10
Confirmada
23/12/2024, 12:10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/12/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 17:23
Conclusão (para julgamento)
13/12/2024, 02:38
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 19:16
Expedida/certificada
04/12/2024, 12:19
Ato ordinatório
02/12/2024, 12:15
Desarquivamento
25/11/2024, 20:31
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 14:05
Decurso de Prazo
24/09/2021, 01:34
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 10:35
Provisório
17/08/2021, 16:03
Mero expediente
17/08/2021, 16:03
Petição (Petição (outras))
11/08/2021, 11:28
Publicação
10/08/2021, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001877-41.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PESSOAL TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISA DOS SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2021, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2021, 11:55
Documento (Certidão)
06/08/2021, 11:54
Ato ordinatório
30/06/2021, 14:31
Provisório
31/01/2017, 09:59
Ato ordinatório
21/10/2016, 15:30
Ato ordinatório
21/10/2016, 15:30
Por decisão judicial
14/03/2014, 07:32
Recebimento
11/03/2014, 18:34
Recebimento
11/03/2014, 18:34
Recebimento
11/03/2014, 18:34
Entrega em carga/vista
24/02/2014, 11:14
Intimação
18/02/2014, 16:39
Mero expediente
18/02/2014, 16:39
Conclusão (para despacho)
18/12/2013, 09:00
Recebimento
17/12/2013, 13:07
Recebimento
17/12/2013, 13:07
Entrega em carga/vista
13/09/2013, 15:19
Intimação
12/09/2013, 16:15
Documento (Outros documentos)
12/09/2013, 15:22
Ato ordinatório
10/09/2013, 18:06
deferimento
06/05/2013, 13:49
Mero expediente
06/05/2013, 13:49
Conclusão (para despacho)
20/02/2013, 08:37
Recebimento
18/02/2013, 18:48
Recebimento
18/02/2013, 18:47
Entrega em carga/vista
01/02/2013, 12:32
Intimação
29/01/2013, 17:20
Mandado (entregue ao destinatário)
29/01/2013, 17:20
Mandado
08/11/2012, 15:37
Expedição de documento (Mandado)
24/09/2012, 17:58
Mandado
11/09/2012, 16:19
Ato ordinatório
11/09/2012, 16:19
deferimento
14/06/2012, 09:22
Mero expediente
14/06/2012, 09:22
Conclusão (para despacho)
12/06/2012, 09:58
deferimento
12/03/2012, 16:04
Mero expediente
12/03/2012, 16:04
Conclusão (para despacho)
22/02/2012, 10:26
Recebimento
09/01/2012, 17:21
Entrega em carga/vista
16/12/2011, 19:37
Intimação
16/12/2011, 17:49
Recebimento
22/11/2011, 11:05
Recebimento
22/11/2011, 11:04
Entrega em carga/vista
04/11/2011, 12:18
Intimação
24/10/2011, 15:06
Recebimento
24/10/2011, 15:06
Recebimento
24/10/2011, 15:06
Entrega em carga/vista
07/10/2011, 13:50
Intimação
04/10/2011, 14:21
Recebimento
13/09/2011, 13:18
Por decisão judicial
12/09/2011, 10:33
Mero expediente
12/09/2011, 10:33
Conclusão (para despacho)
12/07/2011, 12:10
Recebimento
19/04/2011, 12:10
Recebimento
19/04/2011, 12:10
Recebimento
19/04/2011, 12:09
Entrega em carga/vista
18/03/2011, 15:46
Intimação
18/03/2011, 15:46
Recebimento
18/03/2011, 15:46
Por decisão judicial
07/10/2010, 09:08
Mero expediente
07/10/2010, 09:08
Conclusão (para despacho)
27/09/2010, 13:17
Recebimento
27/09/2010, 12:29
Recebimento
27/09/2010, 12:29
Entrega em carga/vista
10/09/2010, 13:50
Intimação
10/09/2010, 13:50
Recebimento
10/09/2010, 13:50
Convenção das Partes
05/08/2010, 19:19
Recebimento
05/08/2010, 19:19
Recebimento
19/03/2010, 10:05
Recebimento
19/03/2010, 10:05
Entrega em carga/vista
26/02/2010, 13:02
Intimação
18/02/2010, 11:31
Mero expediente
18/02/2010, 11:04
Conclusão (para despacho)
02/02/2010, 15:12
Recebimento
02/02/2010, 15:12
Recebimento
02/02/2010, 15:11
Recebimento
02/02/2010, 15:11
Entrega em carga/vista
22/01/2010, 11:10
Intimação
19/01/2010, 17:38
Ato ordinatório
19/01/2010, 17:33
Citação
02/10/2009, 18:30
Citação
02/10/2009, 18:30
Citação
24/07/2009, 18:07
Citação
22/07/2009, 13:35
Recebimento
22/07/2009, 12:48
Recebimento
22/07/2009, 12:48
Entrega em carga/vista
05/06/2009, 13:42
Intimação
28/05/2009, 15:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/05/2009, 15:33
Recebimento
27/05/2009, 13:41
Mandado
10/02/2009, 11:53
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2009, 11:53
Mandado
10/02/2009, 11:53
Indeferimento
10/02/2009, 11:53
Mero expediente
10/02/2009, 11:52
Conclusão (para despacho)
06/02/2009, 14:19
Recebimento
03/02/2009, 17:43
Remessa (outros motivos)
22/01/2009, 09:02
Protocolo de Petição
22/01/2009, 09:02
Distribuição (competência exclusiva)
20/01/2009, 11:12
Documentos
Ato ordinatório
•
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
•
26/05/2025, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
09/08/2021, 00:00