Execução Fiscal 0007107-94.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

NILDO CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

MARIAH GUIMARAES LUZ

OAB/MG 175590·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:00

Publicação

14/11/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:15

Definitivo

13/11/2024, 17:19

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:19

Expedida/Certificada

13/11/2024, 17:18

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: NILDO CARVALHO DECISÃO Tendo em vista que o(a) Executado, NILDO CARVALHO - CPF: 351.370.536-00, não efetuou o pagamento das custas determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0007107-94.2005.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

13/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:48

Outras Decisões

12/11/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:31

Remessa

06/11/2024, 08:42

Remessa

30/10/2024, 21:55

Todas as movimentações(134)

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:00

Publicação

14/11/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:15

Definitivo

13/11/2024, 17:19

Documentos

•13/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:19

Expedida/Certificada

13/11/2024, 17:18

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: NILDO CARVALHO DECISÃO Tendo em vista que o(a) Executado, NILDO CARVALHO - CPF: 351.370.536-00, não efetuou o pagamento das custas determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0007107-94.2005.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

13/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:48

Outras Decisões

12/11/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:31

Remessa

06/11/2024, 08:42

Remessa

30/10/2024, 21:55

Ato ordinatório

30/10/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:38

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:18

Publicação

22/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NILDO CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0007107-94.2005.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se novamente a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas finais calculadas pela Contadoria do Juízo (ID-1484540385), sob pena de consolidação do débito e encaminhamento à Secretaria da Receita Federal para inscrição em dívida ativa da União. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 08:13

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 14:49

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:36

Publicação

12/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0007107-94.2005.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts.152 VI e 203 §4º, ambos do CPC, e na Portaria deste Juízo de nº 04/2015 de 15/06/2015, intime(m)-se a(s) parte(s) executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas finais, conforme cálculos da judiciais ID 1484540385. Uberlândia-MG, 6 de março de 2024. ELISÂNGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

07/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2024, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 21:11

Ato ordinatório

06/03/2024, 21:11

Remessa

05/02/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 17:28

Ato ordinatório

02/02/2024, 17:28

Documento (Certidão)

02/02/2024, 17:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:30

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:33

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:40

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:10

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007107-94.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NILDO CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIAH GUIMARAES LUZ - MG175590 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILDO CARVALHO MARIAH GUIMARAES LUZ - (OAB: MG175590) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 15 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:17

Documento (Certidão)

15/03/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:16

Ato ordinatório

25/01/2023, 12:06

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 16:04

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:04

deferimento

29/09/2022, 16:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/04/2018, 15:00

Outras Decisões

06/04/2018, 14:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 13:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 15:48

Recebimento

15/03/2018, 18:43

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 07:32

Intimação

23/02/2018, 14:05

Reativação

23/02/2018, 14:04

Baixa Definitiva

22/02/2018, 14:46

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 14:46

Ato ordinatório

15/12/2017, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2017, 10:28

Mero expediente

15/12/2017, 10:28

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 19:59

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 18:08

Por decisão judicial

03/05/2017, 09:43

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 09:43

Recebimento de Embargos à Execução

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mero expediente

15/03/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 17:32

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 14:00

Por decisão judicial

22/06/2011, 16:39

Recebimento

27/05/2011, 13:52

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 08:21

Em Secretaria

20/05/2011, 08:21

Recebimento de Embargos à Execução

21/03/2011, 13:58

Petição

10/03/2011, 18:34

deferimento

10/03/2011, 18:20

Mero expediente

10/03/2011, 18:18

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 15:08

Recebimento

12/11/2010, 13:46

Recebimento de Embargos à Execução

05/05/2010, 18:11

Mero expediente

05/05/2010, 18:10

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 13:59

Recebimento

05/04/2010, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2010, 13:26

Mandado

27/11/2009, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2009, 16:04

Mero expediente

26/08/2009, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/08/2009, 15:16

Recebimento

11/05/2009, 18:36

Recebimento

05/05/2009, 16:52

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 15:03

Em Secretaria

30/01/2009, 12:29

Intimação

16/12/2008, 07:57

Mero expediente

16/12/2008, 07:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 12:26

Recebimento

13/11/2008, 16:39

Recebimento

08/09/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 08:29

Em Secretaria

08/05/2008, 08:29

Intimação

23/01/2008, 10:28

Mero expediente

17/12/2007, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 15:42

Citação

11/10/2007, 12:28

Citação

09/10/2007, 13:06

Citação

09/10/2007, 13:06

Citação

05/10/2007, 14:11

Citação

05/07/2007, 18:01

Citação

05/07/2007, 18:00

Mero expediente

30/05/2007, 16:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2007, 11:02

Recebimento

15/03/2007, 14:15

Recebimento

12/02/2007, 14:09

Entrega em carga/vista

29/01/2007, 13:52

Em Secretaria

29/01/2007, 13:25

Intimação

09/10/2006, 09:07

Recebimento

09/10/2006, 09:07

Citação

09/08/2006, 18:55

Citação

23/05/2006, 18:56

Citação

28/10/2005, 18:05

Citação

28/10/2005, 18:05

Mero expediente

28/10/2005, 18:04

Conclusão (para despacho)

26/10/2005, 19:03

Recebimento

13/10/2005, 12:34

Remessa (outros motivos)

11/10/2005, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

07/10/2005, 17:29

Intimação

•21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2023, 00:00