Execução Fiscal 0000591-11.1998.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNICA VEICULOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/MG 130248·CPF

·

Representa: Réu

LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 75766·CPF·Representa: Réu

CRISTINA MACIEL DE FREITAS

OAB/MG 93839·CPF·Representa: Réu

MOAL PARACLITO CARNEIRO

OAB/MG 32812·CPF·Representa: Réu

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:54

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:21

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:14

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

03/02/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000591-11.1998.4.01.3801/MG EXECUTADO: UNICA VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB MG130248) ADVOGADO(A): CRISTINA MACIEL DE FREITAS (OAB MG093839) ADVOGADO(A): LUCIANO VAZ ALVARENGA (OAB MG075766) ADVOGADO(A): JOSE AIRTON DE FREITAS (OAB MG047896) ADVOGADO(A): MOAL PARACLITO CARNEIRO (OAB MG032812) SENTENÇA Pelo exposto, pronuncio a prescrição intercorrente dos créditos consubstanciados nas CDAs exequendas, declarando-os extintos, nos termos do art. 156, V, do CTN e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC/2015.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 13:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/01/2026, 13:38

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 02:10

Documento (Certidão)

29/01/2026, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 20:33

Todas as movimentações(300)

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:54

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:21

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:14

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

03/02/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000591-11.1998.4.01.3801/MG EXECUTADO: UNICA VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB MG130248) ADVOGADO(A): CRISTINA MACIEL DE FREITAS (OAB MG093839) ADVOGADO(A): LUCIANO VAZ ALVARENGA (OAB MG075766) ADVOGADO(A): JOSE AIRTON DE FREITAS (OAB MG047896) ADVOGADO(A): MOAL PARACLITO CARNEIRO (OAB MG032812) SENTENÇA Pelo exposto, pronuncio a prescrição intercorrente dos créditos consubstanciados nas CDAs exequendas, declarando-os extintos, nos termos do art. 156, V, do CTN e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC/2015.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 13:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/01/2026, 13:38

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 02:10

Documento (Certidão)

29/01/2026, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 20:33

Confirmada

30/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 17:24

Expedida/certificada

20/12/2025, 00:35

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 11:50

Provisório

21/11/2024, 14:10

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:35

Desarquivamento

18/11/2024, 11:57

Provisório

31/07/2023, 08:54

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:43

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 17:17

Publicação

17/03/2023, 08:11

Publicação

17/03/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000591-11.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA VERANIR LOPES MONTEIRO MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOAL PARACLITO CARNEIRO - MG32812, JOSE AIRTON DE FREITAS - MG47896, LUCIANO VAZ ALVARENGA - MG75766, CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - MG93839 e PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA - MG130248 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000591-11.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA VERANIR LOPES MONTEIRO MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOAL PARACLITO CARNEIRO - MG32812, JOSE AIRTON DE FREITAS - MG47896, LUCIANO VAZ ALVARENGA - MG75766, CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - MG93839 e PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA - MG130248 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VERANIR LOPES MONTEIRO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00

Documento

15/03/2023, 18:14

Documento

15/03/2023, 18:14

Documento (Certidão)

15/03/2023, 18:08

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:05

Documento (Certidão)

15/03/2023, 18:05

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:05

Ato ordinatório

16/02/2023, 11:34

Devolvidos os autos

16/02/2023, 11:33

Devolvidos os autos

16/02/2023, 11:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/08/2019, 14:18

Recebimento

23/08/2019, 17:40

Recebimento

01/07/2019, 13:37

Recebimento

01/07/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 09:32

Intimação

06/06/2019, 14:15

Intimação

31/05/2019, 11:02

Mero expediente

31/05/2019, 10:01

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 10:01

Intimação

11/03/2019, 17:32

Expedida/Certificada

28/02/2019, 20:22

Intimação

05/12/2018, 15:13

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2018, 18:46

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2018, 14:33

Mero expediente

25/09/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 17:02

Recebimento

06/08/2018, 15:34

Recebimento

06/08/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 08:07

Intimação

05/07/2018, 16:48

Intimação

05/07/2018, 11:51

Mero expediente

29/06/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 12:16

Ato ordinatório

30/04/2018, 11:00

Citação

13/04/2018, 16:31

Citação

21/03/2018, 15:05

Citação

22/09/2017, 15:40

Mero expediente

22/09/2017, 15:40

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 18:08

Recebimento

28/07/2017, 12:52

Recebimento

28/07/2017, 12:52

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 08:55

Intimação

13/07/2017, 10:48

Intimação

10/07/2017, 16:06

Intimação

10/07/2017, 16:06

Expedida/Certificada

30/06/2017, 16:46

deferimento

26/04/2017, 09:09

Mero expediente

26/04/2017, 09:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 10:44

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 14:28

Citação

13/12/2016, 14:28

Intimação

28/11/2016, 20:06

Intimação

31/10/2016, 16:34

Intimação

26/08/2016, 14:56

deferimento

24/08/2016, 09:44

Mero expediente

24/08/2016, 09:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 11:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 10:44

Recebimento

05/05/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:16

Intimação

10/03/2016, 11:35

Intimação

08/03/2016, 09:26

Mero expediente

08/03/2016, 09:26

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 16:34

Ato ordinatório

17/12/2015, 13:34

Recebimento

16/11/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 09:50

Intimação

05/11/2015, 13:35

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

05/11/2015, 13:34

Publicação

22/10/2015, 09:45

Intimação

19/10/2015, 18:16

Intimação

09/09/2015, 10:43

Intimação

09/09/2015, 10:43

Outras Decisões

31/08/2015, 19:11

Conclusão (para decisão)

05/02/2015, 11:31

Recebimento

02/02/2015, 10:51

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 09:23

Intimação

22/01/2015, 14:45

Intimação

22/01/2015, 12:13

Recebimento

22/01/2015, 12:13

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 12:13

Mero expediente

22/08/2014, 12:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 12:36

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 14:05

Confirmada

16/12/2013, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2013, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2013, 10:20

Recebimento

06/09/2013, 10:20

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2013, 16:26

Mandado

19/11/2012, 12:14

Mero expediente

19/11/2012, 12:13

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 12:13

Recebimento

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

29/11/2011, 16:47

Recebimento

09/09/2011, 16:50

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 15:58

Intimação

17/06/2011, 17:36

Recebimento

17/06/2011, 17:36

Recebimento

20/08/2010, 17:45

Entrega em carga/vista

27/05/2010, 16:49

Intimação

11/05/2010, 13:34

Mero expediente

11/05/2010, 13:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 19:03

Recebimento

09/02/2010, 16:46

Recebimento

09/02/2010, 16:46

Remessa (outros motivos)

20/01/2010, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2010, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2010, 17:47

Recebimento

18/01/2010, 17:46

Recebimento

12/01/2010, 17:08

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 13:34

Ato ordinatório

27/10/2009, 13:50

Apensamento

27/10/2009, 13:49

deferimento

20/10/2009, 13:40

Mero expediente

20/10/2009, 13:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 10:26

Recebimento

03/04/2009, 10:33

Recebimento

06/02/2009, 15:09

Entrega em carga/vista

10/07/2008, 12:53

Intimação

07/07/2008, 14:33

Recebimento

07/07/2008, 14:33

Recebimento

08/05/2008, 12:20

Entrega em carga/vista

22/11/2007, 18:39

Intimação

22/11/2007, 14:55

Recebimento

22/11/2007, 13:48

Recebimento

17/09/2007, 14:15

Ato ordinatório

02/07/2007, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2007, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2007, 16:55

Mero expediente

27/04/2007, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 15:36

Recebimento

09/02/2007, 13:31

Recebimento

09/02/2007, 13:31

Entrega em carga/vista

26/10/2006, 14:02

Intimação

20/10/2006, 18:04

Mero expediente

20/10/2006, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 16:43

Recebimento

14/08/2006, 17:21

Recebimento

14/08/2006, 17:17

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 14:34

Intimação

26/06/2006, 12:49

Mero expediente

05/06/2006, 12:49

Conclusão (para despacho)

24/05/2006, 13:29

Recebimento

22/05/2006, 16:46

Recebimento

24/03/2006, 18:04

Entrega em carga/vista

02/03/2006, 13:25

Intimação

24/02/2006, 13:05

Mero expediente

24/02/2006, 13:05

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 16:21

Recebimento

20/02/2006, 13:07

Recebimento

09/01/2006, 13:27

Entrega em carga/vista

15/12/2005, 14:27

Intimação

09/12/2005, 17:59

Recebimento

09/12/2005, 17:58

Devolvidos os autos

09/12/2005, 17:58

Documento (Carta precatória)

10/06/2005, 18:03

Expedição de documento (Carta precatória)

13/05/2005, 15:06

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2005, 14:22

Mero expediente

15/02/2005, 14:18

Conclusão (para despacho)

22/10/2004, 16:19

Recebimento

22/10/2004, 16:19

Devolvidos os autos

08/10/2004, 17:26

Devolvidos os autos

08/10/2004, 17:22

Recebimento

08/10/2004, 17:00

Entrega em carga/vista

04/06/2004, 10:56

Intimação

22/03/2004, 18:21

Mero expediente

22/03/2004, 18:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2004, 14:43

Recebimento

28/01/2004, 17:54

Recebimento

07/01/2004, 15:15

Entrega em carga/vista

19/11/2003, 13:44

Intimação

24/10/2003, 13:06

Mero expediente

24/10/2003, 13:06

Conclusão (para despacho)

24/10/2003, 13:06

Recebimento

01/09/2003, 14:03

Recebimento

28/07/2003, 14:42

Entrega em carga/vista

10/07/2003, 15:36

Intimação

07/07/2003, 16:09

Ato ordinatório

07/07/2003, 16:09

Citação

19/05/2003, 11:59

Citação

19/05/2003, 11:59

Citação

19/05/2003, 11:59

Citação

19/05/2003, 11:59

Desapensamento

19/05/2003, 11:40

Citação

23/01/2003, 13:29

Ato ordinatório

27/11/2002, 14:52

deferimento

18/11/2002, 17:06

Mero expediente

18/11/2002, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/11/2002, 17:05

Recebimento

27/09/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

19/09/2002, 16:43

Intimação

04/09/2002, 18:14

Devolvidos os autos

07/08/2002, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2002, 12:39

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2001, 15:28

Mero expediente

05/11/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2001, 18:31

Recebimento

10/08/2001, 17:33

Entrega em carga/vista

12/07/2001, 14:26

Intimação

28/05/2001, 16:09

Mero expediente

23/05/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2001, 16:07

deferimento

10/04/2001, 09:18

Mero expediente

09/04/2001, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/04/2001, 14:12

Recebimento

02/02/2001, 14:17

Entrega em carga/vista

15/01/2001, 18:43

Intimação

10/01/2001, 15:07

Mero expediente

19/12/2000, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/12/2000, 16:02

Recebimento

31/10/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

17/10/2000, 17:36

Intimação

13/10/2000, 15:56

Intimação

06/10/2000, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2000, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2000, 14:42

Mero expediente

06/10/2000, 14:37

Conclusão (para despacho)

06/10/2000, 14:36

Recebimento

22/08/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

29/06/2000, 12:55

Intimação

28/06/2000, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2000, 18:59

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2000, 18:00

Mero expediente

09/06/2000, 14:28

Conclusão (para despacho)

22/05/2000, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2000, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

23/07/1999, 18:46

Mero expediente

23/07/1999, 17:38

Conclusão (para despacho)

23/07/1999, 15:02

Recebimento

24/06/1999, 12:48

Entrega em carga/vista

11/06/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

11/06/1999, 19:00

Entrega em carga/vista

28/05/1999, 13:09

Intimação

24/05/1999, 18:55

Mero expediente

24/05/1999, 18:55

Conclusão (para despacho)

24/05/1999, 18:54

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/1999, 14:28

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/1999, 16:45

Citação

18/01/1999, 14:12

Mero expediente

18/01/1999, 14:12

Conclusão (para despacho)

18/01/1999, 14:12

deferimento

19/10/1998, 14:34

Mero expediente

19/10/1998, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/10/1998, 14:34

Recebimento

27/08/1998, 18:15

Recebimento

27/08/1998, 18:15

Entrega em carga/vista

06/08/1998, 13:56

Intimação

09/07/1998, 16:16

Recebimento

09/07/1998, 16:16

Mandado

16/06/1998, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

03/06/1998, 15:49

Mandado

12/05/1998, 15:15

Recebimento

12/05/1998, 15:15

Citação

12/05/1998, 15:15

Mandado

12/05/1998, 15:15

Recebimento

12/05/1998, 15:15

Citação

12/05/1998, 15:15

Citação

06/04/1998, 20:01

Citação

10/02/1998, 16:48

Mero expediente

10/02/1998, 16:48

Conclusão (para despacho)

03/02/1998, 08:17

Protocolo de Petição

03/02/1998, 08:17

Distribuição (competência exclusiva)

23/01/1998, 10:13

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/03/2023, 00:00