Procedimento Comum Cível 1001719-07.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Pouso Alegre

Partes do Processo

DAVI RIBEIRO SCARPIONI

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI

OAB/MG 92215·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/05/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 15:49

Conclusão

24/05/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:47

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Todas as movimentações(37)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/05/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 15:49

Conclusão

24/05/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:47

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:46

Documentos

•16/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:15

Publicação

17/03/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: D. R. S. Advogado do(a) REPRESENTANTE: CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI - MG92215 REU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) A Exmo. Sra. Juíza exarou: DECISÃO Considerando o fato de que o medicamento indicado na peça exordial possui registro na ANVISA, não há que se falar em inclusão obrigatória da UNIÃO no polo passivo. In casu, a responsabilidade dos entes federativos é solidária, razão pela qual o feito deveria ter continuado tramitando, normalmente, junto à Justiça Estadual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Juiz Titular: DRA. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CLÁUDIO MANOEL DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001719-07.2023.4.06.3810 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, com amparo na súmula nº 224 do STJ, determino a exclusão da UNIÃO do polo passivo e a consequente restituição dos autos ao Juízo Estadual, sem suscitar conflito. Pouso Alegre, 10 de março 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 18:29

Documento (Certidão)

10/03/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 16:33

Outras Decisões

10/03/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 14:00

Documento (Informações)

09/03/2023, 18:16

Recebimento

09/03/2023, 17:48

Distribuição (sorteio)

09/03/2023, 17:48