Reclamação Pré-processual 6052154-56.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6052154-56.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:20

Publicação

11/02/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:38

Confirmada

10/02/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052154-56.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE FERNANDES DIAS ADVOGADO(A): DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO (OAB MG152687) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 17:23

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052154-56.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE FERNANDES DIAS ADVOGADO(A): DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO (OAB MG152687) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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