Reclamação Pré-processual 6032001-02.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6032001-02.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:36

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:15

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:50

Publicação

10/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6032001-02.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: DANIELA MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): BIANCA PRADO SANTOS ROSA DUTRA (OAB MG223698) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 09:09

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 08:57

Publicação

11/06/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6032001-02.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: DANIELA MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): BIANCA PRADO SANTOS ROSA DUTRA (OAB MG223698) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA (OAB MG226636) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

20/05/2025, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

—

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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