Procedimento do Juizado Especial Cível 6029637-91.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

TARCISIO ANTONIO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MARINA ASSIS SOARES VIEIRA

OAB/MG 162912·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:05

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:11

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:22

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:35

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:54

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 12:01

Confirmada

11/04/2026, 04:12

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:54

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:30

Todas as movimentações(69)

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:05

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:11

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:35

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:54

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 12:01

Confirmada

11/04/2026, 04:12

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:54

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:30

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:23

Publicação

21/01/2026, 03:11

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6029637-91.2024.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO AUTOR: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 28/10/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 51 - 28/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 50 - 28/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:50

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:16

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:40

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/09/2025, 09:55

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6029637-91.2024.4.06.3800/MG AUTOR: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 14:13

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:13

Publicação

22/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6029637-91.2024.4.06.3800/MG AUTOR: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e em atenção ao que foi exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para:

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 13:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 00:59

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:16

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:46

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6029637-91.2024.4.06.3800/MG AUTOR: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço em atividade especial os períodos de 21/09/1978 a 17/08/1979 e de 01/04/1986 a 28/02/1989. b) reconhecer que o autor, na data de entrada do requerimento administrativo contava com tempo total serviço/contribuição de 34 anos, 10 meses e 24 dias; Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Intimem-se. Belo Horizonte, data de registro.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:39

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:05

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:41

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:13

Ato ordinatório

23/09/2024, 11:19

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 18:45

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

•21/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00