Procedimento Comum Cível 1008574-66.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCota para Ingresso - Ações AfirmativasProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE 27270·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE 027270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:28

Confirmada

09/03/2026, 14:28

Expedida/certificada

05/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 19:33

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:19

Confirmada

10/02/2026, 10:19

Publicação

10/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008574-66.2022.4.06.3800/MG AUTOR: MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas resta suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:42

Improcedência

06/02/2026, 10:42

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 13:05

Todas as movimentações(53)

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:28

Confirmada

09/03/2026, 14:28

Expedida/certificada

05/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 19:33

Documentos

•09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:19

Confirmada

10/02/2026, 10:19

Publicação

10/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008574-66.2022.4.06.3800/MG AUTOR: MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas resta suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:42

Improcedência

06/02/2026, 10:42

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 13:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 13:01

Comunicação eletrônica

14/07/2025, 20:56

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 18:12

Publicação

11/06/2025, 18:48

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008574-66.2022.4.06.3800/MG AUTOR: MARCELO FILIPE ANDRADE BONIFACIO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a realização de perícia dermatológica requerida pela parte autora. Isso porque, a finalidade almejada com a prova pretendida não possui o condão de comprovar, de modo irrefutável, a tese disposta na inicial, assim como não se afigura suficiente a mera apresentação de fotografias da parte autora para infirmar a conclusão da comissão de heteroidentificação composta por especialistas na temática, como, aliás, já anteriormente exposto quando do indeferimento da tutela antecipatória pleiteada. Com efeito, impende assinalar que a análise exclusiva da cor da pele do candidato não se encontra compreendida nas disposições editalícias do certame e nem atinge o desiderato da política afirmativa das cotas raciais. Publique-se. Intime-se. Em seguida, proceda à conclusão dos autos para sentença. Belo Horizonte (MG), data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:36

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:18

Julgamento em Diligência

04/02/2025, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 18:23

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:09

Expedida/certificada

30/10/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:33

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:06

Expedida/certificada

12/05/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 16:53

Petição (Contestação)

18/01/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 17:20

Gratuidade da Justiça

17/11/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 13:59

Documento (Certidão)

03/11/2022, 13:55

Remessa (em diligência; outros motivos)

28/10/2022, 18:41

Documento (Informações)

28/10/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 18:25

Recebimento

24/10/2022, 17:38

Distribuição (sorteio)

24/10/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00