Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005265-70.2014.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06 (TRF1)

Partes do Processo

ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAQUEL ALVES MANSO

OAB/MG 104440·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO

OAB/MG 108412·CPF·Representa: Autor

ANDREI ROCHA VALLADAO SILVEIRA

OAB/MG 214244·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO

OAB/MG 55676·CPF·Representa: Autor

MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA

OAB/MG 52048·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAQUEL ALVES MANSO

OAB/MG 104440·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO

OAB/MG 108412·CPF·Representa: Autor

ANDREI ROCHA VALLADAO SILVEIRA

OAB/MG 214244·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO

OAB/MG 55676·CPF·Representa: Autor

MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA

OAB/MG 52048·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE CASTRO VILLELA

OAB/MG 231820·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO

OAB/MG 055676·CPF·Representa: Autor

MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA

OAB/MG 052048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 15:28

Confirmada

19/06/2026, 15:28

Expedida/certificada

18/06/2026, 19:09

Trânsito em julgado

18/06/2026, 19:07

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:19

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:11

Documento (Certidão)

03/06/2026, 16:30

Confirmada

18/05/2026, 23:51

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:20

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

23/06/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 02:00

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 15:28

Confirmada

19/06/2026, 15:28

Expedida/certificada

18/06/2026, 19:09

Trânsito em julgado

18/06/2026, 19:07

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:19

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:11

Documento (Certidão)

03/06/2026, 16:30

Confirmada

18/05/2026, 23:51

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:20

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:42

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:26

Publicação

29/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005265-70.2014.4.01.3801/MG EXEQUENTE: ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES MANSO (OAB MG104440) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO (OAB MG055676B) ADVOGADO(A): MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA (OAB MG052048) ADVOGADO(A): ANDREI ROCHA VALLADAO SILVEIRA (OAB MG214244) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE CASTRO VILLELA (OAB MG231820) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento.

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:54

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 14:54

Julgamento em Diligência

23/04/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:47

Publicação

08/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005265-70.2014.4.01.3801/MG EXEQUENTE: ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES MANSO (OAB MG104440) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO (OAB MG055676B) ADVOGADO(A): MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA (OAB MG052048) ADVOGADO(A): ANDREI ROCHA VALLADAO SILVEIRA (OAB MG214244) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE CASTRO VILLELA (OAB MG231820) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada por ALOÍSIO SALGADO DE CAMPOS NETO, por meio de seus procuradores, em atenção ao despacho evento 259, DESPADEC1, que determinou a juntada de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG que autorizou o pagamento ou a liberação dos valores objeto de penhora no rosto destes autos. A parte informa evento 267, PET1 que já adotou as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial evento 259, DESPADEC1, tendo protocolado petição nos autos do processo nº 5009289-84.2020.8.13.0145, em trâmite perante o referido Juízo. Noticia, ainda, que o feito, anteriormente arquivado, foi desarquivado e encaminhado à conclusão para despacho, aguardando apreciação. Nesse contexto, verifica-se que a parte diligenciou de forma adequada para viabilizar o cumprimento da determinação, sendo certo que a juntada da decisão depende de pronunciamento jurisdicional de outro Juízo, circunstância alheia à sua vontade. Diante disso, e considerando a necessidade de aguardar a decisão a ser proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da respectiva decisão, conforme requerido. Intime-se. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:01

Mero expediente

06/04/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:50

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:24

Publicação

02/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005265-70.2014.4.01.3801/MG EXEQUENTE: ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES MANSO (OAB MG104440) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO (OAB MG055676B) ADVOGADO(A): MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA (OAB MG052048) ADVOGADO(A): ANDREI ROCHA VALLADAO SILVEIRA (OAB MG214244) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE CASTRO VILLELA (OAB MG231820) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há valores penhorados no rosto do presente processo por determinação do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Juiz de Fora, os quais se encontram atualmente bloqueados neste feito, conforme solicitado no evento 188, DESP2. Consta, ainda, que tais valores referem-se a honorários advocatícios a receber, decorrentes da atuação profissional na defesa dos interesses do exequente, no processo nº 5009289-84.2020.8.13.0145, cuja liberação dependerá de expressa autorização do Juízo que determinou a constrição. Diante disso, intimem-se os procuradores de Aloísio Salgado de Campos Neto para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam à juntada, nos presentes autos, da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Juiz de Fora que eventualmente tenha determinado o pagamento ou a liberação dos valores aqui penhorados. Na ausência de determinação expressa neste sentido, os valores deverão permanecer bloqueados até ulterior deliberação do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Juiz de Fora. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:26

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:26

Mero expediente

29/01/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:10

Publicação

16/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005265-70.2014.4.01.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES MANSO (OAB MG104440) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO (OAB MG055676B) ADVOGADO(A): MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA (OAB MG052048) ADVOGADO(A): ANDREI ROCHA VALLADAO SILVEIRA (OAB MG214244) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE CASTRO VILLELA (OAB MG231820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 12/12/2025 - Remetidos os Autos

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:02

Expedida/certificada

12/12/2025, 14:35

Expedida/certificada

12/12/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2025, 13:50

Publicação

26/09/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005265-70.2014.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES MANSO (OAB MG104440) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO (OAB MG055676B) ADVOGADO(A): MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA (OAB MG052048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 235 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 234 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:50

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:24

Paga

24/09/2025, 15:22

Paga

24/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:58

Enviada ao Tribunal

15/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

15/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:50

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:07

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 23:14

Publicação

23/07/2025, 13:14

Publicação

23/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005265-70.2014.4.01.3801/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES MANSO (OAB MG104440) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO (OAB MG055676B) ADVOGADO(A): MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA (OAB MG052048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 21/07/2025 - Juntado(a)

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:44

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:46

Publicação

09/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 18:48

Publicação

06/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005265-70.2014.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES MANSO (OAB MG104440) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO (OAB MG055676B) ADVOGADO(A): MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA (OAB MG052048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005265-70.2014.4.01.3801/MG EXEQUENTE: ALOISIO SALGADO DE CAMPOS NETO ADVOGADO(A): RAQUEL ALVES MANSO (OAB MG104440) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA WERNECK DE CARVALHO (OAB MG108412) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO SALLES DE CARVALHO (OAB MG055676B) ADVOGADO(A): MARIZE DE FATIMA ALVAREZ SARAIVA (OAB MG052048) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando a determinação do juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, proveniente do feito n. 5009289-84.2020.8.13.0145, evento 188, determino as anotações cabíveis quanto à penhora no rosto destes autos, referente aos honorários contratuais do advogado do exequente no valor de R$5.451,95. Expeçam-se os requisitórios pertinentes, nos termos do pedido contido no evento 187, posto que já homologados os cálculos, evento 148. Aguardem-se suspensos os autos. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:11

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:20

Mero expediente

20/05/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:49

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:27

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:10

Confirmada

04/02/2025, 21:07

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:01

Expedida/certificada

09/09/2024, 14:59

Ato ordinatório

19/07/2024, 12:43

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:31

Documento (Certidão)

28/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:59

Documento (Certidão)

16/02/2024, 05:23

Expedida/Certificada

16/02/2024, 05:23

Mero expediente

16/02/2024, 05:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:18

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:12

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:07

Documento (Certidão)

26/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:01

Documento (Certidão)

18/09/2023, 16:03

Outras Decisões

18/09/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 17:13

Conclusão

24/05/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:56

Expedida/certificada

17/02/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 14:05

Mero expediente

18/01/2023, 13:11

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 18:49

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2022, 23:15

Expedida/certificada

27/09/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 11:48

Documento (Certidão)

20/09/2022, 14:17

Outras Decisões

20/09/2022, 14:17

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:51

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:51

Expedida/Certificada

14/06/2022, 15:51

Mero expediente

14/06/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 12:43

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:43

Expedida/Certificada

25/05/2022, 12:43

Mero expediente

25/05/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 21:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:31

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:39

Mero expediente

07/03/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 10:32

Expedida/Certificada

02/12/2021, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 19:38

Mudança de Classe Processual

02/12/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 21:56

Mero expediente

29/11/2021, 21:56

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 21:49

Petição (Resposta)

28/09/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:24

Mero expediente

27/09/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 23:17

Petição (Resposta)

15/09/2021, 20:45

Petição (Resposta)

19/08/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:56

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:00

Recebimento

12/08/2021, 17:33

Petição (Petição inicial)

12/08/2021, 17:33

Ato ordinatório

24/02/2021, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2015, 13:57

Ato ordinatório

09/11/2015, 15:04

Ato ordinatório

09/11/2015, 15:03

Publicação

09/10/2015, 14:25

Intimação

07/10/2015, 19:25

Intimação

23/09/2015, 16:15

Recebimento

16/09/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 09:17

Intimação

04/09/2015, 07:54

Sem efeito suspensivo

04/09/2015, 07:54

Mero expediente

31/08/2015, 19:59

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 16:48

Petição (Contra-razões)

03/08/2015, 16:48

Recebimento

03/08/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 12:59

Publicação

16/06/2015, 16:26

Intimação

03/06/2015, 15:01

Intimação

03/06/2015, 13:03

Petição (Apelação)

03/06/2015, 13:03

Recebimento

03/06/2015, 13:02

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 09:12

Intimação

08/05/2015, 13:44

Procedência

07/05/2015, 13:27

Conclusão (para julgamento)

21/10/2014, 11:27

Recebimento

21/10/2014, 11:27

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 09:24

Intimação

09/10/2014, 11:37

Intimação

03/10/2014, 09:31

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 09:31

Publicação

25/09/2014, 16:03

Intimação

23/09/2014, 11:25

Intimação

04/09/2014, 11:23

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 11:23

Citação

21/08/2014, 14:17

Remessa (outros motivos)

12/08/2014, 19:16

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2014, 19:16

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2014, 17:54

Mero expediente

25/07/2014, 17:54

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 18:15

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 18:15

Recebimento

24/06/2014, 11:42

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 08:12

Intimação

09/06/2014, 11:15

Intimação

04/06/2014, 12:03

Petição (Replica)

04/06/2014, 12:03

Recebimento

30/05/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

22/05/2014, 12:50

Publicação

20/05/2014, 17:40

Intimação

13/05/2014, 17:07

Intimação

30/04/2014, 18:19

Assistência Judiciária Gratuita

30/04/2014, 18:19

Mero expediente

30/04/2014, 18:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:20

Recebimento

08/04/2014, 13:57

Remessa (outros motivos)

08/04/2014, 10:46

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2014, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00