Procedimento Comum Cível 0053617-62.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO ROBERTO PEREIRA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 139385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2026, 14:00

Trânsito em julgado

01/06/2026, 13:59

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:47

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:20

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:11

Publicação

28/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0053617-62.2014.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG139385) SENTENÇA Dispositivo

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:16

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

01/06/2026, 14:00

Trânsito em julgado

01/06/2026, 13:59

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:47

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:20

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:11

Publicação

28/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0053617-62.2014.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG139385) SENTENÇA Dispositivo

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:16

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:32

Confirmada

28/05/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0053617-62.2014.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG139385) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação constante no evento 75, MANIF1, bem como as informações disponibilizadas no sistema ORACLE (evento 90, CERT1 e evento 90, CERT2), intime-se a parte EXEQUENTE para apresentar a cópia da petição inicial e sentença do processo 0027127-32.2016.4.01.3800. Cumprido o item acima, concluam-se os autos para julgamento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:30

Mero expediente

20/05/2025, 15:30

Documento (Certidão)

19/05/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:28

Ato ordinatório

22/10/2024, 00:24

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 15:07

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 12:56

Mero expediente

18/07/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 12:04

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:13

Mero expediente

13/05/2022, 20:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 10:43

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 18:41

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053617-62.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO ROBERTO PEREIRA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 19:13

Documento (Certidão)

30/07/2021, 19:13

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:59

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:38

Intimação

02/08/2019, 12:41

Publicação

02/08/2019, 12:40

Intimação

31/07/2019, 12:48

Intimação

25/07/2019, 13:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:19

Recebimento

18/07/2019, 11:34

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 15:06

Intimação

03/07/2019, 13:45

Citação

03/07/2019, 13:45

Mandado

06/05/2019, 11:22

Citação

30/04/2019, 17:24

Recebimento

30/04/2019, 17:24

Citação

12/07/2018, 17:56

Ato ordinatório

12/07/2018, 17:56

Recebimento

06/03/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 16:43

Intimação

05/02/2018, 11:47

Ato ordinatório

05/02/2018, 11:47

Publicação

14/11/2017, 12:18

Intimação

10/11/2017, 12:47

Intimação

27/10/2017, 12:41

Outras Decisões

27/10/2017, 12:41

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 09:31

Petição (Contra-razões)

08/06/2017, 15:18

Recebimento

08/06/2017, 15:17

Publicação

17/05/2017, 13:11

Recebimento

17/05/2017, 13:11

Intimação

15/05/2017, 09:41

Intimação

31/03/2017, 14:18

Ausência de pressupostos processuais

31/03/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/01/2016, 18:19

Ato ordinatório

13/01/2016, 18:19

Publicação

20/10/2015, 08:39

Intimação

16/10/2015, 10:53

Intimação

19/06/2015, 17:22

Mero expediente

15/06/2015, 12:46

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 09:24

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/03/2015, 16:44

Recebimento

18/03/2015, 16:44

Recebimento

17/03/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 17:24

Intimação

11/03/2015, 09:06

Publicação

11/03/2015, 09:06

Recebimento

11/03/2015, 09:06

Intimação

09/03/2015, 08:47

Intimação

06/03/2015, 16:52

Mero expediente

27/02/2015, 15:39

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 17:46

Recebimento

12/09/2014, 17:46

Remessa (outros motivos)

08/09/2014, 16:07

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/09/2014, 16:05

Remessa (outros motivos)

05/09/2014, 17:03

Ato ordinatório

05/09/2014, 08:38

Publicação

05/09/2014, 08:38

Intimação

03/09/2014, 10:17

Mero expediente

02/09/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 08:59

Protocolo de Petição

15/07/2014, 11:48

Remessa (outros motivos)

14/07/2014, 13:31

Protocolo de Petição

14/07/2014, 13:31

Distribuição (competência exclusiva)

07/07/2014, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/08/2021, 00:00