Procedimento do Juizado Especial Cível 1001897-43.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCofinsProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DROGARIA ULTRAPOPULAR PARAISO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO AMATO

OAB/SP 199215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 02:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:39

Publicação

22/01/2026, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 1001897-43.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MARCOS VINICIUS LIPIENSKI AUTOR: DROGARIA ULTRAPOPULAR PARAISO LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AMATO (OAB SP199215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:52

Expedida/certificada

16/01/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 04:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:13

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:21

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:26

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(96)

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 02:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:39

Publicação

22/01/2026, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 1001897-43.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MARCOS VINICIUS LIPIENSKI AUTOR: DROGARIA ULTRAPOPULAR PARAISO LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AMATO (OAB SP199215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:52

Expedida/certificada

16/01/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 04:44

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:13

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:21

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:26

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:23

Publicação

09/09/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001897-43.2022.4.01.3805/MG AUTOR: DROGARIA ULTRAPOPULAR PARAISO LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AMATO (OAB SP199215) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, conforme requerido no evento 118, PET1. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:45

Mero expediente

05/09/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:14

Publicação

21/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001897-43.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: DROGARIA ULTRAPOPULAR PARAISO LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AMATO (OAB SP199215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 18/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:50

Expedida/certificada

19/08/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:13

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:22

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:09

Publicação

21/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001897-43.2022.4.01.3805/MG AUTOR: DROGARIA ULTRAPOPULAR PARAISO LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AMATO (OAB SP199215) ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes autos para intimação das partes para requererem o que entenderem de direito. Para tanto, lavro este termo. São Sebastião do Paraíso/MG.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 16:12

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:12

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:10

Publicação

02/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001897-43.2022.4.01.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: DROGARIA ULTRAPOPULAR PARAISO LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AMATO (OAB SP199215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 30/06/2025 - Transitado em Julgado

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:37

Trânsito em julgado

30/06/2025, 13:37

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:41

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

26/05/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001897-43.2022.4.01.3805/MG AUTOR: DROGARIA ULTRAPOPULAR PARAISO LTDA ADVOGADO(A): MARCIO AMATO (OAB SP199215) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer o direito à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e determinar a restituição dos valores indevidamente recolhidos, no montante indicado pela Parte Autora, referente ao período de 15/03/2017 a maio de 2021, nos termos do demonstrativo acostado aos autos. O indébito tributário deve ser corrigido nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso.

26/05/2025, 00:00

Procedência

20/05/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:34

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

02/12/2024, 19:11

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 09:45

Documento (Certidão)

04/05/2023, 08:46

Petição (Contra-razões)

20/04/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:59

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:26

Documento (Certidão)

16/03/2023, 17:32

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:30

Petição (Recurso inominado)

03/02/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 11:20

Documento (Certidão)

15/12/2022, 10:41

Ausência das condições da ação

15/12/2022, 10:41

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:42

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:28

Documento (Certidão)

21/09/2022, 09:40

Julgamento em Diligência

21/09/2022, 09:40

Conclusão (para julgamento)

23/07/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 15:53

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:53

Expedida/Certificada

08/07/2022, 15:53

Mero expediente

08/07/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 14:45

Decurso de Prazo

07/07/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:10

Expedida/Certificada

17/06/2022, 15:49

Ato ordinatório

17/06/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:26

Remessa (outros motivos; em diligência)

13/06/2022, 11:47

Documento (Informações)

13/06/2022, 11:47

Recebimento

09/06/2022, 15:08

Distribuição (sorteio)

09/06/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00