Recurso Inominado Cível 6002452-02.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6002452-02.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

30/10/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002452-02.2025.4.06.3814/MG AUTOR: CLEURONALDO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO(A): EDMARA DE SOUZA SILVA (OAB MG178414) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002452-02.2025.4.06.3814/MG AUTOR: CLEURONALDO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO(A): EDMARA DE SOUZA SILVA (OAB MG178414) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 478, I, do CPC, para imputar ao INSS as seguintes obrigações:

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002452-02.2025.4.06.3814/MG AUTOR: CLEURONALDO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO(A): EDMARA DE SOUZA SILVA (OAB MG178414) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada (art. 351 do CPC). Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002452-02.2025.4.06.3814/MG AUTOR: CLEURONALDO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO(A): EDMARA DE SOUZA SILVA (OAB MG178414) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para emendar - em se tratando de ação em que se pleiteia aposentadoria especial e aposentadoria voluntária com fundamento na conversão de tempo de atividades exercidas sob condições especiais em tempo comum, informar de forma objetiva: a) atividade desempenhada; b) período da respectiva atividade; b.1) se houve reconhecimento parcial por parte do INSS, indicando, se for o caso, qual o período reconhecido administrativamente; c) meio de prova relativos ao período (CTPS / PPP / LTCAT / outros); d) empregador; e) agente nocivo; f) nível de exposição; - não identifica qual(is) o(s) vínculo(s), com indicação do período inicial e final, além da documentação de cada qual, em que ampara a pretensão. Ou seja, não argumenta, mínima e dialeticamente, sobre o tempo de contribuição e/ou de carência que não teria sido averbado/reconhecido, as razões do suposto desacerto administrativo, etc. Não há exposição adequada da causa de pedir, assim entendido o fundamento fático que lastreia a pretensão do(a) autor(a). A omissão de dados essenciais acerca das contribuições dificulta o direito de defesa e o adequado exame das provas acerca do alegado direito ao benefício previdenciário;). Prazo: 15 dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 02:00