Procedimento do Juizado Especial Cível 6004673-68.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOELMA PEREIRA BARCELOS

OAB/GO 51435

·

CPF

·

Representa: Autor

JOELMA PEREIRA BARCELOS

OAB/GO 051435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:16

Publicação

22/01/2026, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004673-68.2024.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO REQUERENTE: SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOELMA PEREIRA BARCELOS (OAB GO051435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:06

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:04

Paga

30/12/2025, 13:57

Enviada ao Tribunal

11/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

04/11/2025, 10:23

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:27

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:11

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:16

Publicação

22/01/2026, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:03

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004673-68.2024.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO REQUERENTE: SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOELMA PEREIRA BARCELOS (OAB GO051435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:06

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:27

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:04

Paga

30/12/2025, 13:57

Enviada ao Tribunal

11/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

04/11/2025, 10:23

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:27

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:11

Publicação

16/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004673-68.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOELMA PEREIRA BARCELOS (OAB GO051435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 14/10/2025 - Juntado(a)

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:35

Publicação

13/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6004673-68.2024.4.06.3821/MG REQUERENTE: SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOELMA PEREIRA BARCELOS (OAB GO051435) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo INSS no valor de R$ 50.361,60, declarando, por conseguinte, encerrada a fase de cumprimento de sentença.

10/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 19:57

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:21

Publicação

07/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004673-68.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOELMA PEREIRA BARCELOS (OAB GO051435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 02/10/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 16:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:03

Confirmada

30/09/2025, 20:02

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:45

Mudança de Classe Processual

29/09/2025, 16:44

Trânsito em julgado

29/09/2025, 16:43

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 12:21

Publicação

19/09/2025, 03:24

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004673-68.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOELMA PEREIRA BARCELOS (OAB GO051435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 17/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:31

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 04:15

Expedida/certificada

03/09/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004673-68.2024.4.06.3821/MG AUTOR: SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOELMA PEREIRA BARCELOS (OAB GO051435) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS na obrigação de: a) IMPLANTAR o benefício de auxílio por incapacidade permanente em favor de SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA - CPF: 04045651667, com DIB em 18/12/2022, DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, e RMI e RMA a ser calculada pela parte ré. b) PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas pela SELIC, nos termos da fundamentação, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 20:27

Procedência

02/09/2025, 20:27

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 12:59

Publicação

11/06/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004673-68.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: SILVANIA MARGARIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOELMA PEREIRA BARCELOS (OAB GO051435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 20/05/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:54

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:31

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:29

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:08

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:28

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:19

Determinada/Designada

28/03/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:27

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 20:12

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 10:24

Documento (Certidão)

29/11/2024, 10:24

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 10:24

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00