Procedimento do Juizado Especial Cível 6000888-12.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

VALDIVINA PINHEIRO LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR FRANCO CARVALHO

OAB/MG 140268·CPF·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:55

Documento (Certidão)

28/10/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 13:52

Publicação

28/10/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000888-12.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: VALDIVINA PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:52

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:29

Paga

24/10/2025, 15:09

Enviada ao Tribunal

25/09/2025, 12:32

Documento (Certidão)

23/09/2025, 15:25

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:17

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 03:23

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:55

Documento (Certidão)

28/10/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 13:52

Publicação

28/10/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000888-12.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: VALDIVINA PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:52

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:29

Paga

24/10/2025, 15:09

Enviada ao Tribunal

25/09/2025, 12:32

Documento (Certidão)

23/09/2025, 15:25

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:17

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000888-12.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: VALDIVINA PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 03/09/2025 - Juntado(a)

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:53

Mudança de Classe Processual

03/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 13:20

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:18

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Publicação

22/07/2025, 03:22

Publicação

22/07/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:55

Confirmada

21/07/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000888-12.2025.4.06.3806/MG AUTOR: VALDIVINA PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000888-12.2025.4.06.3806/MG AUTOR: VALDIVINA PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data do sistema.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:28

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:24

Expedida/certificada

18/07/2025, 10:53

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:53

Publicação

11/06/2025, 18:49

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000888-12.2025.4.06.3806/MG AUTOR: VALDIVINA PINHEIRO LIMA ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado após finalizada a fase instrutória. CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo legal, ocasião em que deverá juntar toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Em vista do ofícios n. 157/2016/AGU/PGF/ER/Patos de Minas, 160/2016-GAB/PSU-UBA/AGU-avs, e considerando o art. 334, II, § 4º, do CPC/2015, deixo de designar audiência prévia de conciliação ou mediação. Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Havendo interesse de incapazes, sem prejuízo, dê-se vista ao MPF para parecer, no mesmo prazo. Sendo necessária a produção de prova testemunhal, determino a realização de audiência cujas orientações serão oportunamente repassadas às partes por meio de ato ordinatório. Após, venham os autos conclusos. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:53

Expedida/Certificada

20/05/2025, 15:29

Sem descrição

20/05/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:14

Confirmada

24/04/2025, 13:58

Ato ordinatório

24/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 08:39

Confirmada

14/03/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:31

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00