Recurso Inominado Cível 1092258-49.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1092258-49.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1092258-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CARLOS ROBERTO ARRUDA ADVOGADO(A): JANAINA CARLA DE ALMEIDA (OAB MG146821) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1092258-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CARLOS ROBERTO ARRUDA ADVOGADO(A): JANAINA CARLA DE ALMEIDA (OAB MG146821) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para reconhecer o período de trabalho rural do autor, como segurado especial, no período de 19/08/1975 a 17/03/1982. Condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria programada/por tempo de contribuição, nos termos do art. 17 da EC 103/2019, a partir da data do requerimento administrativo, ou seja, DIB em 22/06/2023, bem como no pagamento das parcelas atrasadas. DIP: 01/06/2025. RMI a ser calculada pelo INSS, nos termos da EC 103/2019.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1092258-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CARLOS ROBERTO ARRUDA ADVOGADO(A): JANAINA CARLA DE ALMEIDA (OAB MG146821) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Conjunta 7807295 de 12/03/2019, expede-se Ato Ordinatório: Retifico o ato anterior quanto à data da audiência: FICA REDESIGNADA (antecipada) para o dia 17/06/2025 16:00:00, a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Mantidos os demais atos proferidos quanto à realização da audiência. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1092258-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CARLOS ROBERTO ARRUDA ADVOGADO(A): JANAINA CARLA DE ALMEIDA (OAB MG146821) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Conjunta 7807295 de 12/03/2019, expede-se Ato Ordinatório: De ordem, FICA REDESIGNADA (antecipada) para o dia 18/06/2025 16:00:00, a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Mantidos os demais atos proferidos quanto à realização da audiência. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1092258-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CARLOS ROBERTO ARRUDA ADVOGADO(A): JANAINA CARLA DE ALMEIDA (OAB MG146821) DESPACHO/DECISÃO Em inspeção. Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 02/07/2025 às 14:30 Excepcionalmente, a audiência será realizada de forma totalmente virtual (plataforma Microsoft Teams), visto que o Edifício Oscar Dias Correa/ODC, onde estão localizadas a 7ª Vara/JEF e respectivas salas de audiências, encontra-se parcialmente interditado, sem previsão de reabertura e retorno dos trabalhos presenciais (Portaria Conjunta Presi/Coger nº 10/2025). As testemunhas, até o máximo de 03 (três) por parte, deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação. No caso da parte entender necessária a intimação, deverá requerê-la até 20(vinte) dias antes da audiência. Deverá a parte autora comparecer à audiência, inclusive para prestar depoimento pessoal, com toda a documentação original que instruiu a inicial, podendo ainda trazer outros documentos que julgar úteis à solução do feito. Destaque-se que a intimação da parte autora será feita exclusivamente na pessoa de seu/sua advogado(a), nos termos do art.8º,§1ºda Lei n.10.259/2001, mediante intimação pelo e-cint, ou pela publicação, em sendo o caso. A parte autora, até 10 (dez) dias antes da audiência, deverá apresentar e-mail válido para cadastro da audiência a ser realizada de forma virtual, bem como, um número de telefone com whatsApp para viabilizar o contato na hora da audiência, caso seja necessário. Certidão será juntada aos autos no dia anterior à audiência e conterá um link principal que será para a sala virtual onde serão ouvidos os depoimentos das partes e testemunhas e ocorrerão os demais atos da audiência. Belo Horizonte, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00