Procedimento do Juizado Especial Cível 6001995-80.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001995-80.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:49

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001995-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMOES ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 24 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001995-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMOES ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA (OAB MG079672) ADVOGADO(A): VANESSA BRUNO VIEIRA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB145.196.012-0), para que sejam retificados os valores dos salários de contribuição integrantes do Período Base de Cálculo do benefício, conforme informações constantes na tabela colacionada neste ato decisório, e, em consequência retificação do valor da RMI e da RMA. Deverá o INSS efetivar o cálculo da nova RMI, conforme parâmetros da sentença. Condeno, ainda, a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos atrasados, que deverão ser calculados e atualizados pela Contadoria Judicial, em conformidade com o Manual de Cálculos da JF, respeitada prescrição quinquenal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

24/05/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 15:37

Expedida/certificada

21/05/2025, 08:42

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:34

Procedência em Parte

20/05/2025, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

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