Procedimento Comum Cível 6003257-61.2025.4.06.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003257-61.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 20:40

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:07

Publicação

03/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003257-61.2025.4.06.3811/MG AUTOR: DOUGLAS WENCESLAU MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do CPC.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 16:27

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:18

Publicação

14/07/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003257-61.2025.4.06.3811/MG AUTOR: DOUGLAS WENCESLAU MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para emendar a inicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321). Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-EMENDA INICIAL).

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 20:32

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:57

Publicação

11/06/2025, 18:49

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003257-61.2025.4.06.3811/MG AUTOR: DOUGLAS WENCESLAU MAIA ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), de forma a suprir o(s) seguinte(s): - apresentar, conforme prevê o art. 129-A, da Lei nº 8.213/91, acrescentado pela Lei n. 14.331/2022: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; devendo apresentar e) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; f) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa; - tendo em vista o pedido alternativo de concessão de auxílio-acidente, apresentar documentos médicos, contemporâneos à DIB pretendida, que atestem as limitações e redução da capacidade laboral causadas pelas sequelas provenientes do acidente sofrido. Após, com a emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão. Não havendo a emenda à inicial, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-EMENDA INICIAL).

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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