Procedimento do Juizado Especial Cível 6004349-98.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

THAIS SILVA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG 175639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

06/05/2026, 09:10

Enviada ao Tribunal

05/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

04/05/2026, 11:19

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:58

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:46

Confirmada

13/04/2026, 17:45

Publicação

13/04/2026, 03:25

Publicação

13/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004349-98.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) AUTOR: THAIS SILVA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 09/04/2026 - Juntada de certidão

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004349-98.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) AUTOR: THAIS SILVA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 09/04/2026 - Juntado(a)

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(91)

Por decisão judicial

06/05/2026, 09:10

Enviada ao Tribunal

05/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

04/05/2026, 11:19

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:58

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:46

Confirmada

13/04/2026, 17:45

Publicação

13/04/2026, 03:25

Publicação

13/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004349-98.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) AUTOR: THAIS SILVA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 09/04/2026 - Juntada de certidão

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004349-98.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) AUTOR: THAIS SILVA DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 09/04/2026 - Juntado(a)

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:04

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:45

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:45

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:44

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:44

Mudança de Parte

09/04/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:05

Publicação

12/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004349-98.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 10/03/2026 - PETIÇÃO

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:16

Confirmada

10/03/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:12

Expedida/certificada

04/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:10

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:47

Confirmada

20/01/2026, 15:06

Expedida/certificada

19/01/2026, 17:20

Trânsito em julgado

19/01/2026, 17:20

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:16

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:51

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:05

Confirmada

19/11/2025, 11:04

Publicação

19/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004349-98.2025.4.06.3803/MG AUTOR: HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder o benefício assistencial com DIB em e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, respeitada a prescrição quinquenal e o teto do JEF.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:31

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 19:40

Confirmada

13/08/2025, 19:06

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:22

Publicação

28/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004349-98.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 24/07/2025 - CONTESTAÇÃO

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:33

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

04/07/2025, 02:40

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:28

Publicação

11/06/2025, 18:49

Confirmada

27/05/2025, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004349-98.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: HEITOR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA (OAB MG175639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 20/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:00

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:37

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:52

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:51

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:18

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:44

Determinada/Designada

11/04/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 06:12

Gratuidade da Justiça

09/04/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 11:18

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 11:18

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00