Execução Fiscal 0003731-19.1999.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOAL PARACLITO CARNEIRO

OAB/MG 32812

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/MG 130248·CPF·Representa: Réu

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Réu

CRISTINA MACIEL DE FREITAS

OAB/MG 93839·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 75766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:25

Definitivo

24/04/2023, 18:11

Documento (Certidão)

24/04/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:56

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:56

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:49

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:45

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Todas as movimentações(263)

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:25

Definitivo

24/04/2023, 18:11

Documento (Certidão)

24/04/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:56

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•16/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:56

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:49

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:45

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:38

Publicação

17/03/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003731-19.1999.4.01.3801. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNICA VEICULOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - MG93839, PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA - MG130248, MOAL PARACLITO CARNEIRO - MG32812, JOSE AIRTON DE FREITAS - MG47896 e LUCIANO VAZ ALVARENGA - MG75766 Destinatários: UNICA VEICULOS LTDA. CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - (OAB: MG93839) PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA - (OAB: MG130248) MOAL PARACLITO CARNEIRO - (OAB: MG32812) JOSE AIRTON DE FREITAS - (OAB: MG47896) LUCIANO VAZ ALVARENGA - (OAB: MG75766) ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES MOAL PARACLITO CARNEIRO - (OAB: MG32812) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 15 de março de 2023. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003731-19.1999.4.01.3801. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNICA VEICULOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - MG93839, PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA - MG130248, MOAL PARACLITO CARNEIRO - MG32812, JOSE AIRTON DE FREITAS - MG47896 e LUCIANO VAZ ALVARENGA - MG75766 Destinatários: UNICA VEICULOS LTDA. CRISTINA MACIEL DE FREITAS ALVARENGA - (OAB: MG93839) PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA - (OAB: MG130248) MOAL PARACLITO CARNEIRO - (OAB: MG32812) JOSE AIRTON DE FREITAS - (OAB: MG47896) LUCIANO VAZ ALVARENGA - (OAB: MG75766) ALOISIO SILVEIRA MOREIRA SOARES MOAL PARACLITO CARNEIRO - (OAB: MG32812) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 15 de março de 2023. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 19:17

Decurso de Prazo

15/03/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 07:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/10/2022, 07:15

Decurso de Prazo

28/06/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:12

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:12

Expedida/Certificada

30/05/2022, 15:12

Mero expediente

30/05/2022, 15:12

Documento (Certidão)

27/04/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 13:04

Desarquivamento

18/04/2022, 15:55

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:54

Provisório

13/04/2022, 00:23

Mero expediente

12/04/2021, 19:25

Por decisão judicial

12/04/2021, 19:25

Mero expediente

09/04/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 20:37

Decurso de Prazo

07/04/2021, 09:09

Decurso de Prazo

07/04/2021, 03:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 09:10

Documento (Certidão)

03/02/2021, 09:09

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 09:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2021, 17:10

Ato ordinatório

02/02/2021, 15:01

Provisório

02/10/2018, 11:26

Por decisão judicial

07/06/2016, 10:44

Outras Decisões

07/06/2016, 10:40

Conclusão (para decisão)

31/05/2016, 06:34

Recebimento

30/05/2016, 17:20

Recebimento

30/05/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:55

Intimação

17/05/2016, 08:26

Intimação

13/05/2016, 12:12

Ato ordinatório

13/05/2016, 12:12

Publicação

07/04/2016, 09:20

Intimação

05/04/2016, 08:23

Intimação

08/03/2016, 08:21

Outras Decisões

29/02/2016, 11:52

Conclusão (para decisão)

06/04/2015, 10:22

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 13:21

Recebimento

26/01/2015, 11:00

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 09:10

Intimação

14/01/2015, 09:24

Intimação

09/01/2015, 15:55

Recebimento

09/01/2015, 15:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2015, 15:55

Provisório

20/08/2014, 11:20

Por decisão judicial

20/05/2014, 13:52

Ato ordinatório

20/05/2014, 13:51

Publicação

07/04/2014, 14:43

Intimação

03/04/2014, 09:37

Intimação

22/01/2014, 09:35

Ato ordinatório

22/01/2014, 09:35

deferimento

17/01/2014, 09:47

Mero expediente

08/01/2014, 08:49

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 12:40

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 14:33

Provisório

12/09/2013, 08:27

Por decisão judicial

25/02/2013, 16:30

Recebimento

18/12/2012, 18:56

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:50

Intimação

04/09/2012, 10:39

Intimação

21/08/2012, 10:36

Mero expediente

21/08/2012, 10:36

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

09/02/2012, 13:53

Recebimento

09/02/2012, 13:53

Recebimento

20/01/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 17:03

Recebimento

28/11/2011, 17:03

Intimação

19/10/2011, 15:39

Mero expediente

19/10/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 12:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/05/2011, 12:46

Recebimento

26/05/2011, 12:46

Recebimento

20/05/2011, 11:31

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 10:20

Recebimento

05/05/2011, 10:55

Intimação

04/05/2011, 15:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2011, 15:08

Conclusão (para decisão)

02/03/2011, 15:56

Petição (Embargos de declaração)

01/03/2011, 15:46

Recebimento

01/03/2011, 15:46

Recebimento

25/02/2011, 12:16

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 11:39

Recebimento

17/02/2011, 15:10

Intimação

10/01/2011, 15:00

Outras Decisões

17/12/2010, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 14:11

Recebimento

21/09/2010, 14:11

Recebimento

21/09/2010, 14:11

Recebimento

17/09/2010, 11:46

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 09:46

Recebimento

02/06/2010, 09:53

Intimação

05/05/2010, 12:40

Recebimento

05/05/2010, 12:40

Intimação

05/05/2010, 12:40

Mandado

09/03/2010, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2010, 17:34

Mandado

12/02/2010, 16:46

Mero expediente

12/02/2010, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 08:34

Recebimento

14/09/2009, 08:33

Recebimento

14/09/2009, 08:33

Recebimento

28/08/2009, 15:08

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 11:34

Recebimento

21/05/2009, 18:06

Intimação

20/05/2009, 18:14

Mero expediente

20/05/2009, 18:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2009, 13:43

Ato ordinatório

11/05/2009, 13:43

Citação

24/11/2008, 13:33

Citação

18/11/2008, 12:38

Citação

18/11/2008, 12:38

Citação

18/11/2008, 12:37

Citação

06/08/2008, 17:51

Mero expediente

06/08/2008, 17:17

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 13:56

Recebimento

01/07/2008, 13:56

Recebimento

01/07/2008, 13:56

Mero expediente

20/06/2008, 13:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 10:19

Recebimento

16/05/2008, 10:19

Recebimento

16/05/2008, 10:19

Recebimento

16/05/2008, 10:19

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 09:35

Recebimento

06/12/2007, 16:57

Intimação

06/12/2007, 09:02

Recebimento

04/12/2007, 16:58

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 10:19

Intimação

23/11/2007, 17:51

Mero expediente

23/11/2007, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/08/2007, 18:00

Recebimento

24/08/2007, 18:00

Recebimento

25/05/2007, 15:58

Recebimento

25/05/2007, 15:58

Entrega em carga/vista

16/02/2007, 09:49

Intimação

13/02/2007, 16:55

Recebimento

13/02/2007, 16:54

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 18:03

Recebimento

20/11/2006, 18:03

Recebimento

20/11/2006, 18:03

Por decisão judicial

21/01/2004, 16:15

Recebimento

19/12/2003, 18:26

Entrega em carga/vista

05/12/2003, 10:53

Intimação

23/10/2003, 18:11

Mero expediente

23/10/2003, 18:11

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 18:11

Recebimento

25/09/2003, 12:38

Entrega em carga/vista

22/08/2003, 11:44

Intimação

06/08/2003, 14:51

Ato ordinatório

06/08/2003, 14:51

Por decisão judicial

21/03/2003, 15:11

Recebimento

21/03/2003, 12:32

Entrega em carga/vista

28/02/2003, 08:52

Intimação

20/02/2003, 19:02

Mero expediente

20/02/2003, 19:02

Conclusão (para despacho)

08/01/2003, 18:28

Recebimento

13/12/2002, 16:27

Entrega em carga/vista

27/09/2002, 16:22

Intimação

20/09/2002, 13:48

Mero expediente

20/09/2002, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/09/2002, 12:09

Recebimento

26/07/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

03/06/2002, 11:28

Intimação

23/05/2002, 13:38

Citação

23/05/2002, 13:38

Citação

22/03/2002, 18:00

Citação

31/01/2002, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2001, 15:29

Recebimento

09/11/2001, 17:13

Citação

21/09/2001, 13:14

Recebimento

16/07/2001, 15:30

Recebimento

09/07/2001, 18:00

Recebimento

06/07/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

19/06/2001, 12:10

Intimação

12/06/2001, 13:36

Mero expediente

07/06/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2001, 15:36

Devolvidos os autos

28/05/2001, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2001, 10:45

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2001, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2001, 16:17

Remessa (outros motivos)

09/01/2001, 13:35

Recebimento

18/12/2000, 11:45

Entrega em carga/vista

07/12/2000, 09:17

Intimação

05/12/2000, 18:00

Mero expediente

05/12/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2000, 18:30

Recebimento

26/10/2000, 15:57

Entrega em carga/vista

11/10/2000, 10:21

Intimação

10/10/2000, 18:55

Em Secretaria

10/10/2000, 18:29

Mero expediente

10/10/2000, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/10/2000, 15:43

Julgamento em Diligência

28/09/2000, 18:01

Conclusão (para julgamento)

22/08/2000, 15:17

Recebimento

11/07/2000, 15:00

Entrega em carga/vista

08/06/2000, 09:29

Intimação

30/05/2000, 14:00

Mero expediente

30/05/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 13:31

Recebimento

09/05/2000, 18:12

Entrega em carga/vista

28/04/2000, 12:56

Intimação

28/04/2000, 09:55

Mero expediente

28/04/2000, 09:55

Conclusão (para despacho)

18/04/2000, 16:27

Recebimento

07/04/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 15:36

Intimação

31/03/2000, 15:36

Mero expediente

31/03/2000, 15:36

Conclusão (para despacho)

03/02/2000, 15:00

Recebimento

17/12/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

17/11/1999, 14:44

Intimação

11/11/1999, 19:04

Recebimento

11/11/1999, 19:04

Citação

11/11/1999, 19:04

Citação

03/11/1999, 18:23

Citação

08/09/1999, 11:46

Mero expediente

06/09/1999, 18:46

Conclusão (para despacho)

06/09/1999, 16:24

Protocolo de Petição

06/09/1999, 16:24

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/1999, 16:10

Intimação polo passivo

•16/03/2023, 00:00