Execução Fiscal 1004393-89.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004393-89.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/05/2023, 09:26

Documento (Certidão)

24/05/2023, 09:24

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:14

Publicação

17/03/2023, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004393-89.2020.4.01.3813. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA SENTENÇA (B) O(A) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ajuizou a presente execução em face de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s). Sem honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. Assinatura digital WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal em Substituição Sentença Tipo B - EAS 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 23:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 23:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2023, 23:18

Documento (Certidão)

21/11/2022, 13:47

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 21:01

Documento (Certidão)

20/06/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 08:54