Procedimento do Juizado Especial Cível 6001137-06.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Ituiutaba

Partes do Processo

GENIVALDO JOSE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LUARA MENDES DE MELO LIMA

OAB/AL 14008·CPF

·

Representa: Autor

LUARA MENDES DE MELO LIMA

OAB/AL 014008·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:41

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:12

Publicação

10/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001137-06.2025.4.06.3824/MG AUTOR: GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUARA MENDES DE MELO LIMA (OAB AL014008) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, acerca do cumprimento de sentença apresentado pelo réu. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:55

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 10:11

Trânsito em julgado

26/09/2025, 10:11

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:37

Publicação

09/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:41

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:12

Publicação

10/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001137-06.2025.4.06.3824/MG AUTOR: GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUARA MENDES DE MELO LIMA (OAB AL014008) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, acerca do cumprimento de sentença apresentado pelo réu. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:55

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 10:11

Trânsito em julgado

26/09/2025, 10:11

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:37

Publicação

09/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001137-06.2025.4.06.3824/MG AUTOR: GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUARA MENDES DE MELO LIMA (OAB AL014008) SENTENÇA Ante o exposto: a) Em relação ao pedido de reconhecimento de labor especial nos períodos de 12/04/2006 a 26/11/2007, 16/05/2008 a 20/06/2018, 02/07/2018 a 06/11/2018 e 19/03/2019 a 20/11/2019, com conversão em tempo comum, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito (art. 485, IV do CPC), nos termos da Tese Repetitiva 629/STJ (REsp repetitivo nº 1.352.721/SP, Corte Especial, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 28/04/2016). b) Em relação aos demais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar o período de 03/05/1993 a 28/04/1995 (tópico 2.1, primeira parte) como tempo de trabalho especial, para fins previdenciários, em favor da parte autora, e determinar que o INSS proceda à respectiva averbação, possibilitando futura conversão do tempo especial em tempo comum para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição/especial.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:20

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 21:51

Publicação

04/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001137-06.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUARA MENDES DE MELO LIMA (OAB AL014008) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:52

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:19

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001137-06.2025.4.06.3824/MG AUTOR: GENIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUARA MENDES DE MELO LIMA (OAB AL014008) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à parte autora no evento 15.1. Tendo em vista que não foi determinada a emenda à inicial no despacho de evento 6.1, houve contradição na sentença de evento 12.1 ao extinguir o processo sem resolução do mérito. Assim, acolho os embargos de declaração e torno sem efeito a sentença de evento 12.1. Prossiga-se com a citação da parte ré. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 23:32

Expedida/certificada

14/05/2025, 08:02

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:06

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:14

Emenda à Inicial

03/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:02

Documento (Certidão)

03/04/2025, 13:22

Documento (Certidão)

03/04/2025, 02:38

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 02:38

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00