Execução Fiscal 0002341-87.1994.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002341-87.1994.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 13:20

Documento (Certidão)

29/05/2024, 19:36

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:04

Publicação

13/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ANGELINA DE SOUZA & CIA LTDA Finalidade: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002341-87.1994.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, § 4º, art. 156, V do CTN e art. 487, II do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Com o trânsito em julgado, determino à imediata liberação de eventuais bens penhorados e/ou bloqueados, assim como, a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, caso tenha sido incluído por este Juízo, devendo a Secretaria tomar as medidas pertinentes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas. Havendo apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 11:52

Documento (Certidão)

05/12/2023, 17:02

Expedida/Certificada

05/12/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 15:52

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:03

Publicação

17/03/2023, 08:11