Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012477-46.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA JOSE ALVES

OAB/MG 095633·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 02:00

Documento (Certidão)

01/10/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:27

Por decisão judicial

24/09/2025, 14:39

Paga

24/09/2025, 14:25

Paga

24/09/2025, 14:25

Por decisão judicial

05/08/2025, 15:21

Enviada ao Tribunal

02/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

31/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:09

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:27

Por decisão judicial

24/09/2025, 14:39

Paga

24/09/2025, 14:25

Paga

24/09/2025, 14:25

Por decisão judicial

05/08/2025, 15:21

Enviada ao Tribunal

02/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

31/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:09

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 17:49

Publicação

09/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1012477-46.2019.4.01.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOSE ALVES (OAB MG095633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 07/07/2025 - Juntado(a)

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:25

Expedida/certificada

07/07/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:19

Publicação

11/06/2025, 18:50

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1012477-46.2019.4.01.3803/MG REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOSE ALVES (OAB MG095633) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara da SSJ de Uberlândia e nos termos da Portaria de Atos 001/2022 SSJ de Uberlândia e, de acordo com decisões proferidas por este Juízo em ações afins, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA PARA QUE CUMPRA O JULGADO, CONFORME ATO ORDINATÓRIO ANEXO AO EVENTO 70, UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO ANEXA evento 75, CUMPR_SENT1 APENAS DEMONSTRA PARTE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Sendo assim, deve a autarquia, no prazo de 10(dez) dias, apresentar o cálculo do montante devido observando: 1-NÃO CONSIDERAR NA MEMÓRIA DE CÁLCULO O PERÍODO DE 01/04/2000 a 18/03/2002 e 04/11/2004 a 30/11/2005, onde a parte autora esteve em gozo de licença não remunerada. 2- Revisada a RMI do benefício nos termos julgado, APRESENTAR O CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO até a data em que, administrativamente, foi cumprida a determinação judicial; 3- Apresentar os históricos de crédito detalhados, de forma a comprovar os valores pagos administrativamente desde a DIB até o momento onde houve a revisão administrativa determinada no julgado. Após, intime-se a parte autora, pelo mesmo prazo, e, havendo impugnação, deve vir acompanhada das razões detalhadas do inconformismo e da planilha de cálculo do que entende devido. Esclareço à parte autora que, este Juízo já parametrizou em ações afins que, valores pagos administrativamente devem ser decotados do cálculo do montante devido, sob pena de se chancelar enriquecimento ilícito. Nada requerido, encaminhem-se os autos para expedição do ofício requisitório correspondente. Uberlândia/MG, data da assinatura. Secretaria do 4ª Vara Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:38

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:26

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:16

Confirmada

11/02/2025, 17:22

Expedida/certificada

10/02/2025, 11:25

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:10

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:01

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:01

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:35

Confirmada

03/09/2024, 22:35

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 09:36

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:55

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 21:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:49

Petição (Impugnação)

26/09/2023, 23:58

Expedida/Certificada

24/08/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 20:59

Documento (Certidão)

03/04/2023, 15:59

Mero expediente

03/04/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 17:02

Remessa (outros motivos; para decisão)

30/03/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 14:44

Outras Decisões

30/03/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 10:19

Conclusão

30/03/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:59

Documento (Certidão)

03/08/2022, 16:59

Expedida/Certificada

03/08/2022, 16:59

Mero expediente

03/08/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 16:15

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

20/02/2022, 17:58

Expedida/Certificada

31/01/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:52

Expedida/Certificada

23/01/2022, 13:20

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/05/2021, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 09:07

Outras Decisões

19/10/2020, 08:38

Conclusão (para decisão)

17/10/2020, 09:53

Remessa (para decisão; outros motivos)

07/06/2020, 21:09

Impedimento ou Suspeição

25/05/2020, 12:47

Conclusão (para decisão)

23/05/2020, 15:41

Documento (Informações)

02/01/2020, 15:24

Recebimento

05/12/2019, 23:10

Distribuição (dependência)

05/12/2019, 23:10

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00