Execução Fiscal 1009951-08.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1009951-08.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/05/2023, 12:49

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:49

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:12

Publicação

17/03/2023, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009951-08.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RL COMERCIO LTDA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de RL COMERCIO LTDA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo. Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. Assinatura Digital WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal em Substituição Sentença Tipo B - EAS 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2023, 23:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 07:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 12:04

Documento (Certidão)

22/09/2022, 12:04

Expedida/Certificada

22/09/2022, 12:04