Recurso Inominado Cível 6003668-44.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003668-44.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 15:12

Distribuição (sorteio)

05/12/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG AUTOR: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista à parte autora para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária. Por ocasião da manifestação, o advogado ou procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CONTRARRAZÕES), a fim de viabilizar o trâmite mais célere do processo no eproc.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG AUTOR: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada a pessoa deficiente e pagar as prestações inadimplidas desde a data de entrada do requerimento administrativo (07/04/2022), com incidência dos juros de mora e correção nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal e compensados os valores pagos administrativamente a título de benefício com este incompatível.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG AUTOR: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) ATO ORDINATÓRIO (De ordem, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC) Abro vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Por ocasião da manifestação, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO), a fim de viabilizar o trâmite mais célere da eventual homologação.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00