Procedimento do Juizado Especial Cível 6003668-44.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

GERALDO GUIDO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE SALVADOR

OAB/MG 84472·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE SALVADOR

OAB/MG 084472·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 06:07

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:06

Publicação

04/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG AUTOR: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista à parte autora para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária. Por ocasião da manifestação, o advogado ou procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CONTRARRAZÕES), a fim de viabilizar o trâmite mais célere do processo no eproc.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:34

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 18:53

Publicação

21/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(89)

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 06:07

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Publicação

04/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG AUTOR: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista à parte autora para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária. Por ocasião da manifestação, o advogado ou procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CONTRARRAZÕES), a fim de viabilizar o trâmite mais célere do processo no eproc.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:34

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 18:53

Publicação

21/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG AUTOR: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada a pessoa deficiente e pagar as prestações inadimplidas desde a data de entrada do requerimento administrativo (07/04/2022), com incidência dos juros de mora e correção nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal e compensados os valores pagos administrativamente a título de benefício com este incompatível.

20/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2025, 18:24

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:04

Expedida/certificada

25/07/2025, 11:22

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 11:20

Mudança de Classe Processual

25/07/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 21:30

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:53

Publicação

09/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:47

Mudança de Classe Processual

07/07/2025, 11:25

Trânsito em julgado

07/07/2025, 11:25

Homologação de Transação

07/07/2025, 11:25

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 18:11

Mudança de Parte

04/07/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:18

Publicação

11/06/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003668-44.2024.4.06.3810/MG AUTOR: GERALDO GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SALVADOR (OAB MG084472) ATO ORDINATÓRIO (De ordem, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC) Abro vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Por ocasião da manifestação, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO), a fim de viabilizar o trâmite mais célere da eventual homologação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:25

Confirmada

11/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:58

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 16:25

Confirmada

02/05/2025, 11:39

Expedida/certificada

01/05/2025, 01:28

Expedida/certificada

01/05/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 22:13

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:03

Confirmada

14/04/2025, 15:02

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:33

Confirmada

14/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:59

Confirmada

11/03/2025, 15:37

Expedida/certificada

11/03/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:10

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:14

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:09

Confirmada

06/12/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 08:49

Confirmada

06/12/2024, 08:47

Confirmada

04/12/2024, 15:06

Expedida/certificada

04/12/2024, 14:30

Expedida/certificada

04/12/2024, 14:30

Determinada/Designada

04/12/2024, 14:28

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 21:12

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:01

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 11:49

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:49

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:46

Confirmada

23/07/2024, 09:40

Expedida/Certificada

19/07/2024, 16:59

Mero expediente

19/07/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 16:39

Distribuição (sorteio)

16/07/2024, 16:19

•20/10/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00