Restituição de Coisas Apreendidas 1087909-03.2023.4.06.3800 - TRF6

Restituição de Coisas Apreendidas 1087909-03.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:30

Publicação

27/03/2026, 03:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:05

Confirmada

26/03/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 1087909-03.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: WANDERLEI EUSTAQUIO LISBOA ADVOGADO(A): BRUNO AGOSTINI RIBEIRO (OAB MG082775) DESPACHO/DECISÃO Tendo transcorrido in albis o prazo recursal restituído ao requerente pela decisão proferida no evento 26, conforme certificado no evento 33, proceda-se à baixa do feito, remetendo-se os autos ao arquivo.

26/03/2026, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/03/2026, 15:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 10:05

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:02

Publicação

11/06/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 1087909-03.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: WANDERLEI EUSTAQUIO LISBOA ADVOGADO(A): BRUNO AGOSTINI RIBEIRO (OAB MG082775) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO (19/05/2025 a 23/05/2025) Em consulta aos autos no PJe, verifico que, de fato, o arquivamento do feito em 14/06/2024 foi equivocado. Percebe-se pelo expediente que a intimação do requerente da decisão do evento 10 foi realizada em 04/06/2024 e que o seu prazo se encerraria em 14/06/2024. Logo, o processo não poderia ter sido arquivado nesta mesma data, já que estava ainda vigente o prazo recursal. Sendo assim, intime-se o requerente da decisão, devolvendo-lhe o prazo recursal. Dê-se ciência ao MPF.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(40)