Execução Fiscal 0016980-73.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SDR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LEONARDO DEL NERO PIRES

OAB/PR 80759

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIZ LEONARDO DEL NERO PIRES

OAB/PR 080759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:04

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:23

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:36

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:07

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:12

Publicação

18/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0016980-73.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: SDR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDO DEL NERO PIRES (OAB PR080759) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, para reconhecer a prescrição intercorrente (Temas 566, 567 e 568 do STJ) e JULGAR EXTINTO o processo, com fulcro no art.924, V, do CPC c/c o art. 40, da Lei 6.830/80.

17/03/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/03/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 16:26

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 18:50

Todas as movimentações(49)

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:04

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:23

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:36

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:07

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Documentos

•17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 17:12

Publicação

18/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0016980-73.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: SDR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDO DEL NERO PIRES (OAB PR080759) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, para reconhecer a prescrição intercorrente (Temas 566, 567 e 568 do STJ) e JULGAR EXTINTO o processo, com fulcro no art.924, V, do CPC c/c o art. 40, da Lei 6.830/80.

17/03/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/03/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 16:26

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016980-73.2018.4.01.3800/MG RELATOR: RAFAEL VASCONCELOS PORTO EXECUTADO: SDR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDO DEL NERO PIRES (OAB PR080759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 20/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 04:41

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:25

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:54

Expedida/certificada

16/05/2025, 00:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 18:38

Por decisão judicial

16/09/2023, 21:23

Documento (Certidão)

16/09/2023, 21:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 23:04

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:38

Recebimento

14/08/2023, 09:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/01/2019, 18:52

Recebimento

17/12/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 07:20

Ato ordinatório

30/11/2018, 11:11

Intimação

27/11/2018, 14:20

Outras Decisões

27/11/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 14:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/11/2018, 14:37

Mandado

11/09/2018, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2018, 14:50

Mandado

11/09/2018, 14:50

Citação

27/06/2018, 10:50

Mero expediente

27/06/2018, 10:49

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 18:48

Recebimento

23/05/2018, 09:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2018, 15:06

Protocolo de Petição

16/05/2018, 15:06

Distribuição (competência exclusiva)

07/05/2018, 13:55

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00