Procedimento do Juizado Especial Cível 1097981-49.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

PAULO CESAR MARQUES

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO ASSIS BARBOSA

OAB/MG 125047·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1097981-49.2023.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN REQUERENTE: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 22/04/2026 - Juntado(a)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:31

Confirmada

13/03/2026, 13:45

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:09

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:14

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Confirmada

20/02/2026, 15:54

Publicação

20/02/2026, 03:10

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1097981-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

19/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

12/02/2026, 18:18

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:45

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1097981-49.2023.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN REQUERENTE: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 22/04/2026 - Juntado(a)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:31

Confirmada

13/03/2026, 13:45

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:29

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:09

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:14

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Confirmada

20/02/2026, 15:54

Publicação

20/02/2026, 03:10

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1097981-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

19/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

12/02/2026, 18:18

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:45

Publicação

05/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1097981-49.2023.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 03/02/2026 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 18:26

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:49

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 22:26

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:22

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:06

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:05

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1097981-49.2023.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 31/07/2025 - LAUDO PERICIAL

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:50

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:13

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 20:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:03

Publicação

11/06/2025, 18:50

Publicação

10/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1097981-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social IVANA LAGUARDIA XAVIER CRESS 4166 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 05/07/2025 e 17/07/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Por fim, Intime-se a parte autora, salientando, por oportuno, que este Juízo considerará qualquer impedimento injustificado da parte autora à realização da perícia social como desistência tácita da prova pericial. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

09/06/2025, 00:00

Confirmada

07/06/2025, 13:03

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1097981-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO ASSIS BARBOSA (OAB MG125047) DESPACHO/DECISÃO III- Assim, remetam-se os autos à Central de Perícias para que proceda a realização de perícia socioeconômica. IV- Com a juntada do laudo, vista às partes, pelo prazo legal, iniciando-se pelo INSS. V- Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:19

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:24

Julgamento em Diligência

20/05/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 22:59

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:01

Confirmada

16/10/2024, 17:42

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 17:04

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:28

Confirmada

01/10/2024, 23:59

Sem descrição

21/09/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2024, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 16:09

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:03

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:08

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Confirmada

24/07/2024, 16:47

Expedida/certificada

19/07/2024, 10:36

Expedida/certificada

19/07/2024, 10:36

Determinada/Designada

19/07/2024, 10:35

Ato ordinatório

19/07/2024, 10:28

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 02:03

Ato ordinatório

15/05/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 08:28

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

13/12/2023, 16:05

Remessa (outros motivos; em diligência)

19/10/2023, 23:15

Documento (Informações)

19/10/2023, 23:15

Recebimento

19/10/2023, 16:32

Distribuição (sorteio)

19/10/2023, 16:32

•19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00