Cumprimento de sentença 6004072-85.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (art. 42/44)Cumprimento de sentença

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ADRIANA MARIANO SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE MELO BORGES

OAB/MG 110618·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

31/05/2026, 01:22

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

29/05/2026, 10:21

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:43

Publicação

06/05/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:48

Confirmada

05/05/2026, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6004072-85.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: ADRIANA MARIANO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELO BORGES (OAB MG110618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:29

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:18

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:30

Publicação

20/02/2026, 03:40

Todas as movimentações(72)

Por decisão judicial

31/05/2026, 01:22

Enviada ao Tribunal

30/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

29/05/2026, 10:21

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:48

Confirmada

05/05/2026, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6004072-85.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: ADRIANA MARIANO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELO BORGES (OAB MG110618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:29

Expedida/certificada

04/05/2026, 14:18

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:30

Publicação

20/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6004072-85.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: ADRIANA MARIANO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELO BORGES (OAB MG110618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 17/02/2026 - PETIÇÃO

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

17/02/2026, 11:00

Expedida/certificada

17/02/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 10:44

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:51

Confirmada

02/02/2026, 06:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:17

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 08:53

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:42

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

10/10/2025, 18:19

Trânsito em julgado

10/10/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:25

Publicação

03/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004072-85.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ADRIANA MARIANO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELO BORGES (OAB MG110618) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício conforme seguintes parâmetros:

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2025, 16:24

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:06

Homologação de Transação

01/10/2025, 10:06

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 13:40

Publicação

24/09/2025, 03:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004072-85.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: ADRIANA MARIANO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELO BORGES (OAB MG110618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 22/09/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:51

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

26/08/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:39

Publicação

02/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004072-85.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: ADRIANA MARIANO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELO BORGES (OAB MG110618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 30/06/2025 - Perícia designada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:50

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:52

Determinada/Designada

30/06/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:42

Publicação

11/06/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004072-85.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ADRIANA MARIANO SOUZA ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE MELO BORGES (OAB MG110618) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora a gratuidade da justiça (CPC, art. 99, §§ 2º e 3º). A tutela provisória de urgência na forma antecipada será analisada por ocasião da prolação da sentença. Realize-se prova pericial, nos termos da Portaria nº 01/2012/JEF, e com observância ao disposto na Resolução nº 305/2014 do egrégio Conselho da Justiça Federal. O mencionado encargo recairá sobre um dos peritos cadastrados neste juízo. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da perícia. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por assistente técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado, devendo o assistente obrigatoriamente ser médico, ficando as partes intimadas desde já, nos termos do artigo 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Na elaboração do laudo, o perito deverá responder aos quesitos constantes do formulário próprio do Sistema Processual EPROC. Eventual irresignação ao laudo apresentado deverá ser objeto de recurso próprio. Os honorários periciais serão fixados no montante de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução CJF 305/2014, alterada pela Resolução CJF 937, de 22/01/2025. O não comparecimento injustificado à perícia acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de nova intimação, em analogia ao artigo 51, I, da Lei 9.099/95, cabendo ao procurador constituído informar à parte autora a data e horário da perícia designada. Após, CITE-SE o INSS para apresentar, em 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, à parte contrária, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Uberaba, 20/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:01

Antecipação de tutela

20/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 16:17

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 16:17

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00