Execução Fiscal 0001399-04.2017.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0001399-04.2017.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001399-04.2017.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): ESTAMPAR CONFECCOES LTDA - EPP e outros (6) VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.142.355,20, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES (6092) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 4 16 014654-31 DATA DE INSCRIÇÃO: 02/08/2016 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): CRISTIANE DELMONDES LOPES CPF: 019.570.357-06,,, FILIPE DANTAS LIMA SANTOS CPF: 156.702.646-06 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR os executados CRISTIANE DELMONDES LOPES e FILIPE DANTAS LIMA SANTOS, em nome próprio, qualidade de sucessores de FELICIANO LIMA SANTOS, bem como representantes legais das sociedades coexecutadas, ALMA DE GATO CONFECÇÕES LTDA e ESTAMPAR CONFECCOES LTDA dos termos da presente execução fiscal. INTIMAR os executados do bloqueio (ID 464564043), na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050416503596000000225123505 Volume Volume 20051811032514000000233477983 1399-04.2017.4.01.3816_V001 Volume 20051811032538900000233477987 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051811035909400000233477992 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051811041663800000233477993 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051811041717200000233477994 Manifestação Manifestação 20052611521750400000238175547 Decisão Decisão 20062710584902700000259586032 Citação Citação 20073116042284100000287749113 Grupo Econômico Petição intercorrente 20090316414174700000317883031 Grupo Economico Petição intercorrente 20090316414206300000317883037 DOC 01 - Divida Total UNITEM Documentos Diversos 20090316414230700000317883039 DOC 02 - Alma de Gato - CNPJ RFB Documentos Diversos 20090316414257000000317883040 DOC 03 - ALMA DE GATO - JUCEMG Documentos Diversos 20090316414287100000317883041 DOC 04 - CCS ALMA DE GATO Documentos Diversos 20090316414354700000317883043 DOC 05 - ESTAMPAR CNPJ RFB Documentos Diversos 20090316414373100000317883044 DOC 06 - ESTAMPAR - JUCEMG Documentos Diversos 20090316414391200000317883047 DOC 07 - CCS VALTER LUIZ LIMA SANTOS Documentos Diversos 20090316414484300000317883049 DOC 08 - UNITEM - CNPJ RFB Documentos Diversos 20090316414516900000317883050 DOC 09 - UNITEM - JUCEMG Documentos Diversos 20090316414537000000317883051 DOC 10 - Planilha CAGED Documentos Diversos 20090316414559600000317883052 DOC 11 - VALTER LUIZ LIMA SANTOS CPF RFB Documentos Diversos 20090316414577600000317883053 DOC 12 - FELICIANO LIMA SANTOS CPF RFB Documentos Diversos 20090316414602800000317883054 DOC 13 - CCS FELICIANO LIMA SANTOS Documentos Diversos 20090316414612400000317883056 DOC 14 - Debito em execucao unificado Documentos Diversos 20090316414634600000317883057 Decisão Decisão 20090819240877700000318637244 Certidão Certidão 21011113325726000000407390595 Certidão Certidão 21030318022705900000459422556 0001399-04.2017.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 21030318022741900000459314079 Procuração/Habilitação 21030413541612500000460481070 Procuração - Estampar Procuração 21030413541638300000460439595 11º Alteração Contratual Estampar - Consolidada Documento de Identificação 21030413541658500000460439618 Certidão Certidão 21031814231842000000475321230 Citação Citação 21062313163659800000589245534 Citação Citação 21062313180293400000589231532 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21080316564977300000659018156 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21080412335072900000660535671 Manifestação Manifestação 21081018191549200000670711643 Despacho Despacho 21120309423273900000835318781 Certidão Certidão 21120309423462800000836484244 Manifestação Manifestação 21120922030450700000840615261 0001399-04.2017.4.01.3816-CDAs-06.12.2021 Manifestação 21120922030464200000840615262 0001399-04.2017.4.01.3816_AP.2.1 Documento Comprobatório 21120922030477900000841619277 0001399-04.2017.4.01.3816_AP.2 Documento Comprobatório 21120922030489600000841619278 0001399-04.2017.4.01.3816_AP.1.1 Documento Comprobatório 21120922030504600000841629229 0001399-04.2017.4.01.3816_AP.1 Documento Comprobatório 21120922030515400000841629231 Despacho Despacho 22050619130492800001052874011 Certidão Certidão 22050619130664400001054938439 Manifestação Manifestação 22051117435427800001058915953 0001399-04.2017.4.01.3816-CDAs-09.05.2022 Manifestação 22051117435439500001058915973 Decisão Decisão 22100713243482600001281378063 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22102718562001400001289138549 Manifestação Manifestação 22110114413843200001290241538 Extrato da divida - 0001399-04.2017.4.01.3816 Documento Comprobatório 22110308594797400001290463067 Extrato da divida - 0004876-69.2016.4.01.3816 Documento Comprobatório 22110308594797400001290463068 Extrato da divida - 0005940-85.2014.4.01.3816 Documento Comprobatório 22110308594797400001290463069 Decisão Decisão 23020112045524700001319250075 Citação e intimação Citação e intimação 23021509440791300001324076575 Certidão Certidão 23021710450044600001325464033 Citação Citação 23030310233981100001330691536 Certidão Certidão 23031608104183600001336636075 AR - 0001399-04.2017.4.01.3816 Aviso de Recebimento 23032308501130500001340163568 Certidão Certidão 23032308493594000001340163565 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23032407574451000001340858532 Manifestação Manifestação 23032812035380100001342589044 Processo resumido - Citação por oficial de justiça Manifestação 23032812042114000001342589047 Endereço coexecutado FILIPE Documento Comprobatório 23032812042114000001342589048 Endereço coexecutada CRISTIANE Documento Comprobatório 23032812042114000001342589050 Extrato da divida - 0004876-69.2016.4.01.3816 Documento Comprobatório 23032812042988800001342589051 Extrato da divida - 0005940-85.2014.4.01.3816 Documento Comprobatório 23032812042988800001342589053 Extrato da divida - 0001399-04.2017.4.01.3816 Documento Comprobatório 23032812042988800001342589054 Decisão Decisão 23083017111194500001418234044 Citação e intimação Citação e intimação 23090108373979000001419040029 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23091919575695700001427201061 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092008581786200001427290570 Manifestação Manifestação 23091410051776500001424628555 Processo resumido - Citação via edital Manifestação 23092515021428900001429561554 Endereço - CRISTIANE DELMONDES LOPES Documento Comprobatório 23092515021428900001429561556 Endereço - FILIPE DANTAS LIMA SANTOS Documento Comprobatório 23092515021428900001429561557 Demonstrativo_0001399-04.2017.4.01.3816 Documento Comprobatório 23091410054374200001424628558 Demonstrativo_0005940-85.2014.4.01.3816 (0001399-04.2017.4.01.3816) Documento Comprobatório 23091410060006600001424628562 Demonstrativo_0004876-69.2016.4.01.3816 (0001399-04.2017.4.01.3816) Documento Comprobatório 23091410055216900001424628560 Decisão Decisão 23092711114652100001430666057 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0001399-04.2017.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): ESTAMPAR CONFECCOES LTDA - EPP e outros (6) VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.142.355,20, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Simples Nacional CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 60 4 16 014654-31 DATA DE INSCRIÇÃO: 02/08/2016 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): VALTER LUIZ LIMA SANTOS CPF: 564.945.056-00 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) VALTER LUIZ LIMA SANTOS dos termos do despacho inicial, vale dizer, para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20050416503596000000225123505 Volume Volume 20051811032514000000233477983 1399-04.2017.4.01.3816_V001 Volume 20051811032538900000233477987 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051811035909400000233477992 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051811041663800000233477993 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051811041717200000233477994 Manifestação Manifestação 20052611521750400000238175547 Decisão Decisão 20062710584902700000259586032 Citação Citação 20073116042284100000287749113 Grupo Econômico Petição intercorrente 20090316414174700000317883031 Grupo Economico Petição intercorrente 20090316414206300000317883037 DOC 01 - Divida Total UNITEM Documentos Diversos 20090316414230700000317883039 DOC 02 - Alma de Gato - CNPJ RFB Documentos Diversos 20090316414257000000317883040 DOC 03 - ALMA DE GATO - JUCEMG Documentos Diversos 20090316414287100000317883041 DOC 04 - CCS ALMA DE GATO Documentos Diversos 20090316414354700000317883043 DOC 05 - ESTAMPAR CNPJ RFB Documentos Diversos 20090316414373100000317883044 DOC 06 - ESTAMPAR - JUCEMG Documentos Diversos 20090316414391200000317883047 DOC 07 - CCS VALTER LUIZ LIMA SANTOS Documentos Diversos 20090316414484300000317883049 DOC 08 - UNITEM - CNPJ RFB Documentos Diversos 20090316414516900000317883050 DOC 09 - UNITEM - JUCEMG Documentos Diversos 20090316414537000000317883051 DOC 10 - Planilha CAGED Documentos Diversos 20090316414559600000317883052 DOC 11 - VALTER LUIZ LIMA SANTOS CPF RFB Documentos Diversos 20090316414577600000317883053 DOC 12 - FELICIANO LIMA SANTOS CPF RFB Documentos Diversos 20090316414602800000317883054 DOC 13 - CCS FELICIANO LIMA SANTOS Documentos Diversos 20090316414612400000317883056 DOC 14 - Debito em execucao unificado Documentos Diversos 20090316414634600000317883057 Decisão Decisão 20090819240877700000318637244 Certidão Certidão 21011113325726000000407390595 Certidão Certidão 21030318022705900000459422556 0001399-04.2017.4.01.3816 Consulta/Extrato BACENJUD 21030318022741900000459314079 Procuração/Habilitação 21030413541612500000460481070 Procuração - Estampar Procuração 21030413541638300000460439595 11º Alteração Contratual Estampar - Consolidada Documento de Identificação 21030413541658500000460439618 Certidão Certidão 21031814231842000000475321230 Citação Citação 21062313163659800000589245534 Citação Citação 21062313180293400000589231532 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21080316564977300000659018156 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21080412335072900000660535671 Manifestação Manifestação 21081018191549200000670711643 Despacho Despacho 21120309423273900000835318781 Certidão Certidão 21120309423462800000836484244 Manifestação Manifestação 21120922030450700000840615261 0001399-04.2017.4.01.3816-CDAs-06.12.2021 Manifestação 21120922030464200000840615262 0001399-04.2017.4.01.3816_AP.2.1 Documento Comprobatório 21120922030477900000841619277 0001399-04.2017.4.01.3816_AP.2 Documento Comprobatório 21120922030489600000841619278 0001399-04.2017.4.01.3816_AP.1.1 Documento Comprobatório 21120922030504600000841629229 0001399-04.2017.4.01.3816_AP.1 Documento Comprobatório 21120922030515400000841629231 Despacho Despacho 22050619130492800001052874011 Certidão Certidão 22050619130664400001054938439 Manifestação Manifestação 22051117435427800001058915953 0001399-04.2017.4.01.3816-CDAs-09.05.2022 Manifestação 22051117435439500001058915973 Decisão Decisão 22100713243482600001281378063 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22102718562001400001289138549 Manifestação Manifestação 22110114413843200001290241538 Extrato da divida - 0001399-04.2017.4.01.3816 Documento Comprobatório 22110308594797400001290463067 Extrato da divida - 0004876-69.2016.4.01.3816 Documento Comprobatório 22110308594797400001290463068 Extrato da divida - 0005940-85.2014.4.01.3816 Documento Comprobatório 22110308594797400001290463069 Decisão Decisão 23020112045524700001319250075 Citação e intimação Citação e intimação 23021509440791300001324076575 Certidão Certidão 23021710450044600001325464033 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(184)

legal