Procedimento Comum Cível 1006473-70.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

DENILSON PEREIRA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO AVELINO

OAB/MG 68317·Representa: Autor

BARBARA FIGUEIREDO AVELINO

OAB/MG 178790·CPF·Representa: Autor

GERALDO ANTONIO AVELINO

OAB/MG 068317·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:44

Publicação

02/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1006473-70.2017.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: DENILSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO AVELINO (OAB MG068317) ADVOGADO(A): BARBARA FIGUEIREDO AVELINO (OAB MG178790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 02:50

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:23

Por decisão judicial

25/02/2026, 02:13

Paga

24/02/2026, 10:43

Por decisão judicial

31/01/2026, 02:15

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:39

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:39

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:11

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:15

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:44

Publicação

02/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1006473-70.2017.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: DENILSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO AVELINO (OAB MG068317) ADVOGADO(A): BARBARA FIGUEIREDO AVELINO (OAB MG178790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 02:50

Expedida/certificada

26/02/2026, 02:23

Por decisão judicial

25/02/2026, 02:13

Paga

24/02/2026, 10:43

Por decisão judicial

31/01/2026, 02:15

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:39

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:39

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:43

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:11

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:15

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:22

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1006473-70.2017.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: DENILSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO AVELINO (OAB MG068317) ADVOGADO(A): BARBARA FIGUEIREDO AVELINO (OAB MG178790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 04/12/2025 - Juntado(a)

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:52

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:16

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:16

Expedida/certificada

03/12/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:01

Publicação

27/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1006473-70.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: DENILSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO AVELINO (OAB MG068317) ADVOGADO(A): BARBARA FIGUEIREDO AVELINO (OAB MG178790) DESPACHO/DECISÃO Promovido o cumprimento de sentença - execução invertida, a parte exequente concordou com a conta do INSS - eventos 74.1 e 75.1. Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos do INSS, no valor total de R$ 455.069,08, atualizados até 07/2025 (evento 74.2). 2. Sem condenação em honorários de sucumbência referente à fase de execução, uma vez que não houve impugnação (art. 85, §7º, CPC). À Secretaria: 1. Traslade-se para estes autos todo o andamento do feito em sede recursal, perante o TRF6, uma vez que tal documentação não foi migrada quando do recebimento dos autos do antigo sistema PJ-e. 2. Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme os valores homologados - R$ 455.069,08, atualizados até 07/2025 (evento 74.2), destacando-se o valor relativo aos honorários contratuais, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 3. Dê-se vista às partes da(s) requisição(ões), pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4. Não havendo oposição à(s) requisição(ões), apresentem-me os autos para encaminhamento da(s) mesma(s) ao Tribunal e aguarde(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 5. Efetivado(s) o(s) pagamento(s), dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. 6. Por fim, após a juntada aos autos do comprovante de pagamento das requisições, façam os autos conclusos para sentença (art. 924 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data de registro.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 17:16

Documento (Certidão)

11/11/2025, 16:22

Outras Decisões

28/10/2025, 16:49

Mudança de Classe Processual

13/10/2025, 19:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:56

Publicação

11/06/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:29

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1006473-70.2017.4.01.3800/MG AUTOR: DENILSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO AVELINO (OAB MG068317) ADVOGADO(A): BARBARA FIGUEIREDO AVELINO (OAB MG178790) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:08

Confirmada

22/05/2025, 17:53

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:08

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2020, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/08/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 16:47

Petição (Contra-razões)

19/08/2020, 14:20

Decurso de Prazo

01/08/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 18:54

Mero expediente

21/07/2020, 19:08

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 08:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2020, 13:02

Petição (Apelação)

29/06/2020, 18:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 09:34

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2020, 18:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 18:59

Mandado

18/06/2020, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 11:34

Procedência

12/06/2020, 17:49

Conclusão (para julgamento)

07/02/2020, 18:18

Petição (Alegações finais)

30/10/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 18:29

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 18:00

Decurso de Prazo

16/05/2019, 03:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2019, 11:45

Outras Decisões

19/02/2019, 17:21

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 17:19

Decurso de Prazo

20/07/2018, 03:08

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 16:42

Petição (Impugnação)

17/04/2018, 09:52

Decurso de Prazo

31/03/2018, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 19:35

Decurso de Prazo

12/03/2018, 00:24

Petição (Contestação)

07/02/2018, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2018, 19:04

Assistência Judiciária Gratuita

08/11/2017, 18:15

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 17:51

Remessa (outros motivos)

31/08/2017, 17:07

Recebimento

30/08/2017, 13:10

Distribuição (sorteio)

30/08/2017, 13:10

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00