Cumprimento de sentença 0000799-98.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

ITALLO BRUNO SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 084268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:34

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:37

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:10

Publicação

28/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000799-98.2012.4.01.3802/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO I – Às partes, para o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intimem-se. Uberaba-MG, 24/04/2026.1

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:26

Publicação

10/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(218)

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:34

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:37

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:18

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:10

Publicação

28/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000799-98.2012.4.01.3802/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO I – Às partes, para o quê de direito, no prazo de 15 dias. II – Intimem-se. Uberaba-MG, 24/04/2026.1

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:26

Publicação

10/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0000799-98.2012.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00007999820124013802/) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 190 - 04/11/2025 - Decisão interlocutória Evento 187 - 09/10/2025 - PETIÇÃO

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:02

Expedida/certificada

06/11/2025, 09:22

Mudança de Classe Processual

06/11/2025, 09:21

Outras Decisões

04/11/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:26

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:10

Publicação

08/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória (Vara Cível) Nº 0000799-98.2012.4.01.3802/MG AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – À autora, para imprimir andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. II – Intimem-se. Uberaba (MG), 06 de outubro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:37

Mero expediente

06/10/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 13:09

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:10

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:45

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:45

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:17

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:42

Publicação

18/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória (Vara Cível) Nº 0000799-98.2012.4.01.3802/MG RÉU: ITALLO BRUNO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Presente precedente obrigatório (CPC, art. 927, IV - STJ, Tema 1.026), defere-se o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (evento 165). Porém, as providências necessárias a tanto ficarão a cargo da parte exequente. É que sistema respectivo é mantido pela Serasa Experian, cujo cadastro de inadimplentes é passível de alimentação por qualquer pessoa física ou jurídica revestida da condição de credora. Na linha do quanto dispõem as Leis 11.457/2007, art. 46, e 10.522/2002, art. 37-C, ao próprio exequente é dado realizar convênios com instituições privadas para registro de seus créditos. Razão legítima não há à transferência de encargo ao judiciário, porquanto ao credor é possível diretamente a consecução da providência. Bem por isto, a Procuradoria da Fazenda Nacional assinou o Acordo de Cooperação Técnica 001/2017 com a SERASA S/A, a fim de ter lugar a inscrição, nos assentamentos daquela instituição, de débitos inscritos em dívida ativa, por conta e risco de quem comandar a inscrição. Toda execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 793), a quem incumbe cumprir todas as providências a seu alcance voltadas à realização do direito de crédito reclamado. II – À exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê de direito. Se ausente manifestação em tempo hábil, vinculada a execução à iniciativa do credor, arquivem-se, sine die. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 12 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 08:31

Mero expediente

12/08/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:17

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:29

Outras Decisões

04/08/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:49

Confirmada

30/06/2025, 17:49

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:53

Mero expediente

25/06/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 10:44

Mudança de Parte

25/06/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:39

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:50

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:15

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 0000799-98.2012.4.01.3802/MG RÉU: ITALLO BRUNO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB MG084268) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – Diante da renúncia da Caixa Econômica Federal (evento 129 e135) e considerando a manifestação da EMGEA (evento 139), retifique-se a autuação, para constá-la no polo passivo. Em seguida, intime-se-a, para pleitear o quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ausente requerimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 19 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:27

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:23

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:10

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:07

Outras Decisões

20/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:58

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:44

Expedida/certificada

21/03/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:39

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:54

Outras Decisões

07/03/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:39

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:20

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:57

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:20

Mero expediente

04/12/2024, 14:45

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:51

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:31

Outras Decisões

29/10/2024, 16:30

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:15

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:05

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:25

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:05

Confirmada

24/09/2024, 09:58

Expedida/certificada

23/09/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:03

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 05:54

Mero expediente

30/08/2024, 05:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 12:21

Recebimento

29/08/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 19:48

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2015, 07:58

Ato ordinatório

04/03/2015, 13:53

Recebimento

28/01/2015, 15:22

Recebimento

27/01/2015, 13:24

Recebimento

26/01/2015, 13:23

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 12:55

Intimação

25/11/2014, 15:17

Petição (Contra-razões)

25/11/2014, 15:17

Recebimento

25/11/2014, 13:20

Recebimento

24/11/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 16:29

Publicação

13/11/2014, 09:50

Intimação

11/11/2014, 15:29

Intimação

07/11/2014, 16:27

Sem efeito suspensivo

07/11/2014, 16:27

Mero expediente

07/11/2014, 16:26

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 09:28

Petição (Apelação)

31/10/2014, 16:19

Recebimento

31/10/2014, 15:30

Intimação

16/10/2014, 08:04

Publicação

03/09/2014, 09:43

Intimação

01/09/2014, 14:49

Intimação

20/08/2014, 12:47

Recebimento

20/08/2014, 12:47

Improcedência

19/08/2014, 17:41

Conclusão (para julgamento)

12/08/2014, 09:01

Recebimento

08/07/2014, 10:19

Recebimento

07/07/2014, 10:11

Recebimento

03/07/2014, 17:22

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:35

Em Secretaria

27/06/2014, 09:28

Intimação

27/06/2014, 09:28

Recebimento

27/06/2014, 09:28

Recebimento

26/06/2014, 13:16

Recebimento

26/06/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:55

Publicação

18/06/2014, 16:44

Intimação

16/06/2014, 13:33

Intimação

11/06/2014, 17:59

Ato ordinatório

11/06/2014, 17:59

Citação

16/05/2014, 12:21

Citação

29/04/2014, 14:52

Citação

29/04/2014, 14:52

Recebimento

29/04/2014, 14:49

Recebimento

25/04/2014, 17:17

Julgamento em Diligência

25/04/2014, 16:45

Conclusão (para julgamento)

10/04/2014, 10:19

Recebimento

12/03/2014, 17:45

Recebimento

12/03/2014, 12:58

Recebimento

10/03/2014, 18:25

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 10:56

Intimação

13/02/2014, 10:03

Recebimento

13/02/2014, 10:03

Recebimento

05/12/2013, 13:17

Recebimento

04/12/2013, 08:51

Recebimento

03/12/2013, 13:01

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 16:11

Publicação

21/11/2013, 11:20

Intimação

19/11/2013, 16:48

Intimação

14/11/2013, 16:07

Mero expediente

14/11/2013, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 16:07

Recebimento

14/11/2013, 10:27

Recebimento

14/11/2013, 10:27

Recebimento

13/11/2013, 09:33

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 14:38

Em Secretaria

29/10/2013, 14:38

Curador

27/09/2013, 16:21

Mero expediente

27/09/2013, 16:21

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 11:04

Ato ordinatório

01/08/2013, 09:29

Recebimento

08/05/2013, 16:32

Recebimento

08/05/2013, 10:47

Recebimento

18/04/2013, 17:00

Recebimento

08/04/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 17:22

Publicação

08/02/2013, 09:31

Intimação

06/02/2013, 16:40

Intimação

05/02/2013, 16:38

Citação

05/02/2013, 16:38

Citação

05/02/2013, 16:38

Recebimento

05/02/2013, 16:38

Citação

18/01/2013, 15:08

Mero expediente

18/01/2013, 15:08

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 14:22

Recebimento

03/10/2012, 18:27

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 16:53

Publicação

26/09/2012, 10:50

Intimação

24/09/2012, 16:16

Intimação

12/09/2012, 18:37

Recebimento

12/09/2012, 18:37

Mero expediente

12/09/2012, 18:37

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 18:03

Recebimento

13/06/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 16:55

Publicação

05/06/2012, 10:35

Intimação

01/06/2012, 15:33

Intimação

11/05/2012, 15:31

Recebimento

11/05/2012, 15:31

Citação

11/05/2012, 15:29

Citação

26/04/2012, 16:49

Citação

26/04/2012, 16:49

Recebimento

26/04/2012, 16:49

Citação

20/03/2012, 17:30

Mero expediente

20/03/2012, 17:30

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 18:42

Recebimento

15/02/2012, 10:35

Remessa (outros motivos)

14/02/2012, 17:42

Protocolo de Petição

14/02/2012, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2012, 14:06

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00