Procedimento do Juizado Especial Cível 6056536-29.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RICARDO GOMES SANTANA

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO BETONICO NEIVA

OAB/MG 185423·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 04:42

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:42

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:41

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:32

Publicação

23/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6056536-29.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RICARDO GOMES SANTANA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: 1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, vista à parte ré. 3. Após, expedir o requisitório de pagamento. Belo Horizonte, 17 de abril de 2026 Assinado digitalmente.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:56

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 14:03

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 02:40

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 03:49

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:20

Confirmada

23/03/2026, 17:39

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:56

Todas as movimentações(74)

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 04:42

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:11

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:42

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:41

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:32

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6056536-29.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RICARDO GOMES SANTANA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: 1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, vista à parte ré. 3. Após, expedir o requisitório de pagamento. Belo Horizonte, 17 de abril de 2026 Assinado digitalmente.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:56

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 14:03

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 02:40

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 03:49

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:20

Confirmada

23/03/2026, 17:39

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:27

Publicação

10/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6056536-29.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RICARDO GOMES SANTANA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

09/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:38

Homologação de Transação

06/03/2026, 14:38

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:19

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:03

Publicação

30/01/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6056536-29.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO AUTOR: RICARDO GOMES SANTANA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 28/01/2026 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:25

Expedida/certificada

28/01/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:46

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:43

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:53

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6056536-29.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO AUTOR: RICARDO GOMES SANTANA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 13/12/2025 - LAUDO PERICIAL

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 19:25

Expedida/certificada

15/12/2025, 18:46

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 15:22

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:19

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:43

Publicação

29/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6056536-29.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR AUTOR: RICARDO GOMES SANTANA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 25/09/2025 - Perícia designada Evento 23 - 25/09/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:11

Determinada/Designada

25/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 09:12

Remessa (outros motivos)

09/08/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 21:31

Publicação

11/06/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 04:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:41

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6056536-29.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: RICARDO GOMES SANTANA ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 20/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:11

Determinada/Designada

20/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 07:19

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 21:48

Expedida/certificada

07/11/2024, 16:25

Distribuição (sorteio)

07/11/2024, 16:25

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00