Procedimento do Juizado Especial Cível 1008921-59.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1008921-59.2023.4.06.3802/MG AUTOR: JOSE ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Terceira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, nos termos da Portaria 01/2014 - JEF, ao INSS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba, 20/03/2025

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 A 18/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1008921-59.2023.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: JOSE ADRIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1008921-59.2023.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: JOSE ADRIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SEM INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 18 de agosto de 2025.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ADRIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/08/2025 e fim às 23:59 de 18/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008921-59.2023.4.06.3802/MG (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

30/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 13:35

Mudança de Assunto Processual

10/07/2025, 13:35

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:28

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:13

Publicação

11/06/2025, 18:51

Expedida/certificada

11/06/2025, 18:26

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:40

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:52

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00